AGU cobra mais R$ 56 milhões de sete condenados pelos atos de 8 de janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um novo lote de ações, nesta segunda-feira (21), para cobrar mais de R$ 56 milhões de sete condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O grupo deve arcar com o valor de forma solidária.

Segundo o órgão, o pedido de indenização por danos morais e materiais atinge condenados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como executores da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

“Essas ações, denominadas ex delicto, são utilizadas para buscar a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais”, disse a AGU, em nota.

A 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal será responsável por analisar as chamadas ações civis ex delicto, que buscam executar as decisões penais condenatórias transitadas em julgado no STF.

Caso não haja o pagamento, a AGU pede a conversão em renda aos cofres públicos dos valores que já estavam bloqueados previamente nas ações civis públicas. Juntos, os sete réus possuem R$ 770 mil já bloqueados judicialmente, além de cinco veículos.

O órgão também pediu à Justiça que sejam expedidas novas determinações de indisponibilização de valores que ainda constem nas contas dos condenados; e solicitou a penhora de bens como imóveis rurais e urbanos, embarcações e aeronaves.

Como AGU chegou ao valor de R$ 56 milhões em indenização

Segundo a AGU, os danos materiais registrados pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da presidência da República e pelo Supremo somam R$ 26,2 milhões. Além disso, o STF já havia estabelecido, no julgamento das ações penais, o pagamento do valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.

Com isso, a AGU entendeu que os condenados pelos atos de 8 de janeiro devem R$ 56 milhões. Em agosto deste ano, a AGU protocolou o primeiro bloco de ações em desfavor de cinco condenados pelos atos de 8 de janeiro. Desde então, o órgão já ajuizou 17 ações para cobrar danos morais e materiais de condenados pelo STF.