A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (7) que cinco acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 paguem R$ 56 milhões por danos materiais e morais. Este é o primeiro lote de ações para ressarcimento dos cofres públicos pela depredação das sedes dos Três Poderes.
Em nota, a AGU informou que os cinco citados já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor total deve ser pago de forma solidária pelos executores dos atos.
A 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal será responsável por analisar as chamadas ações civis ex delicto, que “buscam executar as decisões penais condenatórias transitadas em julgado no STF”.
“Os condenados também são réus nas ações civis públicas propostas pela AGU na Justiça Federal, em 2023, pelos mesmos atos e fatos. Assim, as demandas ajuizadas buscam assegurar o ressarcimento por todas as condenações”, diz o comunicado da AGU.
O órgão também pediu que o valor de R$ 1,2 milhão, previamente bloqueado no âmbito das ações civis públicas, seja convertido aos cofres públicos.
Além disso, solicitou a transferência para a União da propriedade de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis pertencentes aos réus que já estavam indisponibilizados pela Justiça.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que outros lotes de ações indenizatórias serão apresentados “como consequência dos danos causados por outras pessoas também condenadas criminalmente pelo STF”.
“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou Messias ao anunciar a medida durante a II Semana da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Valor da indenização
Segundo a AGU, os danos materiais registrados pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da presidência da República e pelo Supremo somam R$ 26,2 milhões.
O STF já havia estabelecido, no julgamento das ações penais, o pagamento do valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos de R$ 30 milhões. Com isso, a AGU entendeu que os condenados pelos atos de 8 de janeiro devem R$ 56 milhões.
Os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais por meio da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade.
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