AGU cria grupo especial de “defesa da democracia” para acompanhar investigações

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A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para acompanhar as investigações das manifestações que terminaram com atos de vandalismo praticados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). A portaria com a criação do comitê denominado “Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD)” foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (11) e é assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias. Em nota, a AGU afirma que o grupo promoverá o ajuizamento de ações e de outras medidas judiciais para assegurar a preservação do patrimônio público e o ressarcimento dos danos a ele causados.

De acordo com a norma, o grupo de trabalho terá, dentre outras atribuições, efetuar pedidos à Justiça de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados, ajuizar ações de ressarcimento aos cofres públicos, solicitar compartilhamento de provas em ações penais, inquéritos ou processos administrativos e pedir a inclusão da União como assistente de acusação em processos judiciais criminais. A previsão é de que as primeiras ações sejam ajuizadas já nos próximos dias.

A equipe será formada por representantes dos principais órgãos de direção e de atuação judicial da AGU e ficará sob coordenação direta do Gabinete do Advogado-Geral da União. A AGU também convidará para participar do grupo representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A criação do GEDD foi necessária para viabilizar a eficaz e imediata atuação na investigação e responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas, uma vez que a entrada em funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que terá entre suas atribuições atuar para preservar o regular funcionamento das instituições democráticas e das políticas públicas a cargo dos órgãos da União, está prevista para ocorrer apenas no dia 24/01, quando entra em vigor o Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que altera a estrutura da AGU”, diz o órgão em publicação.