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Em meio ao recorde de queimadas pelo país, a Advocacia Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (19) o Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais (AGU Enfrenta), com o objetivo de combater crimes ao meio ambiente. A criação do grupo consta em uma Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a AGU, o grupo tem a finalidade de promover a responsabilização civil, administrativa e criminal de condutas prejudiciais ao ecossistema, por meio de uma atuação integrada e coordenada entre diversos órgãos da Administração Pública.
O AGU Enfrenta vai instituir um núcleo de cooperação na área criminal para apoiar a persecução de grandes infratores e criminosos ambientais, além de atuar de forma coordenada com o AGU-Recupera, um grupo criado em março deste ano para adotar medidas jurídicas de proteção aos biomas (Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica) e ao patrimônio cultural brasileiros.
No grupo, a AGU poderá atuar no levantamento de subsídios e na qualificação de informações a serem encaminhadas ao Ministério Público Federal para promover a responsabilização em caso de crimes ambientais, por exemplo.
"Para o melhor enfrentamento aos crimes ambientais, o AGU Enfrenta vai fortalecer a responsabilização por crimes dessa natureza e também auxiliar na articulação entre órgãos públicos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário", explicou o órgão.
O grupo é composto por representantes de diferentes órgãos, como a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria-Geral Federal (PGF), e procuradorias especializadas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O AGU Enfrenta contará também com o apoio de consultorias jurídicas dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, e da Justiça e Segurança Pública.
União entre os Poderes contra as queimadas
Nesta terça-feira (18), o presidente Lula se reuniu com representantes dos Três Poderes para definir ações contra os incêndios. Na ocasião, o petista falou sobre a suspeita de “interesses políticos” e “oportunismo de alguns setores tentando criar confusão” no país.
O chefe do Executivo admitiu que o país não estava preparado para enfrentar as consequências da crise climática.
Entre as medidas anunciadas pelo governo, consta a publicação de uma medida provisória para destinar R$ 514 milhões ao combate aos incêndios e à seca que atinge a Amazônia. A MP com as especificações do crédito extraordinário será enviada ao Congresso ainda nesta semana.
O crédito extraordinário deve financiar parte da logística para as Forças Armadas atuarem na contenção do fogo, como a compra de materiais, uso de aeronaves, montagem e desmontagem de bases de apoio, entre outros.
Outras medidas para o combate de incêndios
- Criação do Comitê Interinstitucional de Gestão e do Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro;
- Flexibilização das regras para contratações do BNDES via medida provisória;
- Instituição de um novo fundo para gestão de recursos específicos para os demais biomas para facilitar doações de estrangeiros.
- Aquisição de novas aeronaves, kits de combate aos incêndios florestais e fortalecimento de projetos de equipagem dos Corpos de Bombeiros estaduais com recursos da União e do Fundo Amazônia;
- Aumento de sanções administrativas aplicadas por infrações ambientais com revisão dos valores e novas modalidades de multas;
