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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo) no caso do PowerPoint. Em 2016, Dallagnol fez uma apresentação de PowerPoint para acusar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador a indenizar o petista em R$ 75 mil por danos morais. Em abril deste ano, a ministra Cármen Lúcia rejeitou um recurso para suspender a decisão.
Dallagnol afirmou na noite desta segunda-feira (20) que a relatora "deveria saber" que a condenação "é inconstitucional".
"Até a AGU de Lula recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia que negou meu recurso contra a condenação do PowerPoint. O advogado da União responsável pelo caso relembrou que a condenação é inconstitucional e ilegal, algo que ela, como ministra do STF, deveria saber", disse o ex-procurador na rede social X.
Defesa da AGU
Além de representar o governo juridicamente, a AGU também é responsável por defender integrantes dos Três Poderes da República e do Ministério Público, mesmo que já tenham deixado o cargo, desde que o processo esteja vinculado "a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares", de acordo com o artigo 22 da Lei 9.028/95.
Deltan Dallagnol solicitou a defesa da AGU em 2016, quando ainda era procurador, e segue sendo representado pelo órgão apesar de ter deixado o cargo no Ministério Público Federal (MPF) em 2021, informou a CNN Brasil.
O advogado da União Daniel Rocha de Farias, que assina o recurso, argumentou que agentes públicos não podem responder na Justiça por danos causados a terceiros no exercício da função. Ele afirmou que a própria Corte reconheceu essa prerrogativa em 2019. Farias defendeu a extinção do processo.
Caso a ministra não revogue a decisão, Farias solicitou que o caso seja encaminhado ao STJ para a realização de um novo acórdão. “Percebe-se, assim, que a inconstitucionalidade contida no acórdão recorrido é flagrante ou chapada, na medida em que autorizou a responsabilização direta de agente público por supostos danos por ele causados”, disse o advogado da União.
Condenação no caso PowerPoint
Os processos da Lava Jato contra Lula foram anulados após o STF considerar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) parcial na condução da investigação. O ex-advogado de Lula e atual ministro da Corte, Cristiano Zanin, questionou a conduta funcional de Dallagnol no episódio do PowerPoint.
Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da operação usaram a apresentação para acusar Lula de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”. Em 2022, o STJ condenou o ex-procurador a indenizar o petista em R$ 75 mil por danos morais. O valor corrigido pode chegar a R$ 100 mil.
Deltan recorreu ao STF contra a determinação do STJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a se manifestar pela anulação da condenação do ex-procurador em parecer encaminhado ao Supremo no ano passado.
No entanto, Cármen Lúcia considerou que a decisão da Quarta Turma do STJ está devidamente fundamentada. Ela destacou que não cabe ao Supremo reexaminar provas.
“Ressalte-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”, disse a relatora, em abril deste ano.
Na ocasião, o ex-procurador afirmou que o STF "livra os corruptos e penaliza a Lava Jato". "Lula foi isentado de devolver o dinheiro que roubou, segundo três condenações anuladas pelo STF, enquanto eu que combati a corrupção vou pagar por isso. Até quando corruptos sairão impunes e os agentes da lei pagarão o preço por lutar por justiça em nosso país?", disse Dallagnol, em nota.
