AGU institui grupo de trabalho para regulamentação da Procuradoria de Defesa da Democracia

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A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu o grupo de trabalho que irá criar a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, nova unidade da AGU prevista no decreto de reestruturação da instituição que entra em vigor no próximo dia 24 de janeiro. A portaria com algumas das nomeações foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20). O objetivo do grupo de trabalho será reunir colaborações e subsídios para a regulamentação da unidade.

“O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. A nova procuradoria deve adotar medidas “contra desinformação e em prol da eficácia das políticas públicas”, segundo a AGU. O órgão também deve atuar na “retomada da harmonia entre os poderes”.

Estrutura

Serão convidados a participar do grupo de trabalho um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Jornalistas (ANJ); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); além de indicados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O GT será coordenado pelo Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, e também contará com a participação de dois representantes indicados pelo Advogado-Geral da União, além de um integrante da Secretaria-Geral de Consultoria.

Comunidade acadêmica e científica

Irão constituir o Grupo de Trabalho os seguintes representantes da comunidade acadêmica e científica: Ademar Borges de Sousa Filho, Alaor Carlos Lopes Leite, Daniel Sarmento, Gustavo Henrique Justino de Oliveira, João Gabriel Madeira Pontes, Juraci Lopes Mourão Filho, Leonardo Avritzer, Marcelo Cattoni de Oliveira, Mauro de Azevedo Menezes, Martonio Mont' Alverne Barreto Lima e Marco Aurélio Ruediger.

Após a conclusão dos trabalhos, a AGU irá elaborar uma minuta de regulamentação que será disponibilizada no portal da instituição para consulta pública e, posteriormente, para avaliação do Advogado-Geral da União.