A Advocacia-Geral da União (AGU) está terminando de elaborar um parecer que pode deixar nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a autorização para liberar a exploração de petróleo no mar próximo à foz do Rio Amazonas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) havia negado o licenciamento em maio, o que gerou uma crise no governo.
O Ibama já negou duas vezes a licença para a Petrobras perfurar o bloco FMZ-59. Contudo, Lula e o Ministério de Minas e Energia (MME) estão pressionando para conseguir a autorização. De acordo com a AGU em nota à Gazeta do Povo, técnicos estão realizando uma “análise jurídica” sobre uma brecha na lei que pode liberar a exploração sem a interferência do Ibama.
Uma portaria interministerial de 2012 afirma, em um dos trechos, que um bloco exploratório que não tenha avaliação ambiental pode ser autorizado por uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
Segundo a AGU, o bloco já foi licitado em 2013 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que já significaria que a exploração já estaria autorizada no local.
“Diante de solicitação feita pelo MME, a CGU [Controladoria-Geral da União] /AGU deu início à análise das questões jurídicas que envolvem a matéria, e também realizará reuniões e tratativas com os órgãos governamentais com atribuições relativas ao assunto”, disse.
Uma das razões do Ibama para negar o licenciamento é a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Essa avaliação, que leva de um a dois anos, analisa se não só o bloco, mas toda a área, pode ser explorada.
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