AGU notifica TikTok, X e Kwai por suposta “desinformação” sobre cestas básicas no RS

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente as redes sociais TikTok, X (antigo Twitter) e Kwai nesta quarta (15) exigindo a remoção de postagens com suposta “desinformação” sobre a entrega de cestas básicas no Rio Grande do Sul. As plataformas têm um prazo de 24 horas para cumprir a solicitação.

As postagens apontam que as cestas básicas entregues aos atingidos pela calamidade climática no estado seriam doações de particulares reembaladas com a logomarca do governo federal. Esta alegação, diz a AGU, já foi desmentida pelo poder público e por serviços independentes de checagem de fatos.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), um órgão da AGU envolvido no caso, anexou às notificações documentos comprovando que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) investiu R$ 8,4 milhões na aquisição e distribuição de 52 mil cestas de alimentos para os atingidos pelas enchentes.

“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público”, diz a procuradoria em um trecho da notificação.

Ainda segundo o órgão, a divulgação supostamente “enganosa” desqualifica a política pública destinada a atender pessoas em vulnerabilidade, atingidas por situações de emergência ou calamidade pública, “desencorajando inclusive o apoio da sociedade civil na ajuda mútua aos desabrigados no Rio Grande do Sul”.

A notificação da AGU afirma que as postagens sobre isso feitas por usuários das plataformas violam os termos de uso das próprias redes, e que “a liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação”.

Por outro lado, se as redes não atenderem ao pedido da AGU, o órgão pede que, ao menos, as plataformas acrescentem um esclarecimento do MDS nas postagens, informando que a alegação nelas veiculada é “falsa”.

À Gazeta do Povo, a plataforma Kwai afirmou que recebeu a notificação e que removeu os vídeos e respectivas duplicações sobre as entregas de cestas básicas que "foram identificados como desinformativos".

"O Kwai reitera que continuará colaborando com as autoridades responsáveis no combate a todo e qualquer conteúdo desinformativo relacionado à tragédia que acometeu o RS, e ratifica seu compromisso em promover um ambiente digital seguro. A empresa entende que a disseminação de notícias falsas é um desafio universal para todas as plataformas de mídias sociais e encoraja os usuários a criarem e compartilharem conteúdos originais", afirmou em contato com a reportagem, e que possui monitoramento 24 horas para identificar conteúdos que violem ou infrinjam as políticas da comunidade.

Desde o começo do trabalho de enfrentamento à tragédia no Rio Grande do Sul, o governo tem feito críticas diárias contra supostas “fake news” e chegou a mirar alguns parlamentares por suposta propagação, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Cleitinho (Republicanos-MG).

Eduardo Bolsonaro se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, na tarde de quarta (15), para cobrar explicações sobre a investigação. Também participaram os deputados Paulo  Bilynskyj (PL-SP) e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline De Toni (PL-SC).

De acordo com ele, Lewandowski teria dito que a investigação não partiu dele e que “jamais teria se iniciado”. “Porém, o governo Lula conta com ministros altamente ideológicos como Paulo Pimenta [então ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência], que pretendem aniquilar a oposição censurando todos os críticos de Lula sob a esfarrapada desculpa de fake news”, completou Eduardo Bolsonaro.

Pimenta foi nomeado por Lula nesta quarta (15) como ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. No último dia 7, ele acionou a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, e a AGU contra supostas fake news sobre ações do governo federal no estado.