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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) uma notificação extrajudicial ao Youtube Brasil para retirar do ar conteúdos que disseminam informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Lula (PT).
O chefe do Executivo está internado desde a madrugada de terça-feira (10) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por uma cirurgia para drenar um sangramento craniano, consequência da queda que sofreu em outubro. Na quinta (12), ele foi submetido a uma embolização de artéria meníngea média, procedimento complementar para evitar novas intercorrências.
O presidente saiu dos cuidados intensivos para os "semi-intensivos" nesta manhã, e pode ter alta no começo da próxima semana. Logo depois, um vídeo de Lula caminhando pelo hospital foi divulgado nas redes sociais.
A AGU solicitou, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que 12 vídeos sejam removidos no prazo de 24 horas e apontou que algumas postagens sugerem, inclusive, o falecimento do mandatário.
Caso permaneçam no ar, a AGU pediu ao YouTube que os vídeos sejam identificados e marcados, no mesmo prazo, “com as informações condizentes com a realidade, a exemplo dos informes constantes nos boletins divulgados pela equipe médica do presidente”.
Em nota, o órgão argumentou que “os procedimentos aos quais o presidente foi submetido ocorreram sem qualquer intercorrência, conforme vem sendo amplamente divulgado em boletins médicos emitidos pelo hospital onde se deu a internação do chefe de Estado”. Além disso, destacou que as postagens em questão violam também os termos de uso do próprio Youtube Brasil.
“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (art. 5º, inciso XIV e art. 220, da CRFB) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito (art. 187 do Código Civil)”, diz um trecho da notificação.
Liberdade de expressão
O órgão ressaltou que a “liberdade de expressão não pode servir de salvaguarda para a prática maliciosa de atos que atinjam outros direitos, como o direito à informação, na sua vertente de obter informação construída a partir de uma base fática sólida”.
“Além disso, todo aquele que excede manifestamente os limites de um direito, no caso, o direito à liberdade de expressão/informação, comete ato ilícito, devendo responder pelos danos causados”, afirmou o órgão.
Para a AGU, as “narrativas identificadas” desinformam sobre o estado de saúde de Lula e geram “confusão a respeito de assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país”.
