A indicação do procurador Aílton Benedito de Souza para chefiar a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria-Geral da República (PGR), anunciada pelo procurador-geral Augusto Aras em setembro, indignou opositores do governo Jair Bolsonaro. Benedito é alinhado ao presidente da República em temas como posse de armas, homofobia e igualdade de gênero. Aras receberá orientações dele quando quiser propor ações sobre esse tipo de tema.
No Twitter, Benedito tem mais de 90 mil seguidores e é bastante ativo na defesa de suas posições. Em agosto, seus admiradores elevaram a hashtag #AiltonNaPGR aos trending topics (tópicos mais comentados) da rede social, sugerindo que Bolsonaro indicasse ele ao cargo que agora é ocupado por Augusto Aras.
Seu estilo costuma ser tão agressivo quanto o do presidente, com um linguajar mais sofisticado. "Esquerdistas são zumbis que precisam do caos econômico, social e político para canibalizar a energia que os mantém assombrando os vivos", disse, em setembro, dias antes de seu nome ser confirmado como secretário do PGR.
Sobre a ex-procuradora-geral Raquel Dodge, Aílton Benedito já fez elogios e críticas, mas sempre manteve um tom respeitoso. Em 2017, quando ela assumiu, disse: "a melhor parte do discurso de posse de Raquel Dodge no cargo de procuradora-geral da República foi pedir a proteção de Deus."
Aílton Benedito é procurador em Goiás
Benedito acumula o novo cargo ao seu antigo posto de procurador da República em Goiás – ele continuará trabalhando de Goiânia. Em breve, participará de uma reunião com Augusto Aras e outros secretários da PGR, em Brasília.
Ele diz que as balizas fundamentais de seu mandato serão os "direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança", que devem ser protegidos pelo Estado conforme o artigo 5º da Constituição.
Confira opiniões de Aílton Benedito sobre alguns temas polêmicos relacionados à área de atuação da secretaria que ele chefiará.
Segurança pública
Em ofício recente encaminhado ao Itamaraty, Benedito mostra que a diminuição da violência é, para ele, um dos principais indicadores de evolução no campo dos direitos humanos. O procurador recomendou a candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e, na defesa do pleito, destacou a recente diminuição da violência no país como uma conquista importante na área.
Segundo ele, o compromisso do Brasil "com a prevalência dos direitos humanos" é "mensurável em indicadores do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), pelos quais se verifica importante redução de ofensas aos direitos humanos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança de todos".
Aílton Benedito diz que é "indubitável que tais indicadores estão bastante longe do ideal", mas crê que já há "resultados palpáveis do compromisso do Estado brasileiro e da sociedade, que estão agindo no plano interno, promovendo concretamente os direitos humanos, podendo fazê-lo, igualmente, no plano internacional, sobremodo no CDH".
O novo secretário de Direitos Humanos vê hipocrisia na forma como alguns opositores do governo costumam defender os direitos humanos sem se preocupar com a segurança pública. "É absurdamente inadequado que autoridades do Estado brasileiro posem de incontestáveis defensoras dos direitos humanos, enquanto esquecem e desprezam os 60 mil brasileiros que são assassinados todos os anos, quase 500 mil na última década. Vítimas sem pedigree ideológico", diz.
Sobre a defesa feita pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de "abate" de traficantes por atiradores de elite, Benedito diz que se trata de "legítima defesa de homens, mulheres, adolescentes e crianças submetidos diariamente ao terror bandido".
Recentemente, quando a Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou um recorde de apreensões de fuzis no estado, ele afirmou, ironizando, que "todos eram inofensivos objetos de decoração, segundo a militância esquerdista político-midiática".
Penas maiores: 50 anos de prisão
Além de apoiar uma ação policial mais agressiva, Aílton Benedito também defende punições mais duras para assassinos. Comentando o assassinato do menino João Hélio, por exemplo, ele afirmou que é preciso "aumentar o tempo de pena desse tipo de crime para 50 anos de prisão, sem direito a nenhum benefício bandidólatra".
Sobre o assassinato de Marielle Franco, ele disse que os criminosos "devem ser encontrados, processados e punidos com, no mínimo, 50 anos de prisão em regime fechado, sem direito a benefícios para diminuir a pena". Depois, provocou militantes de esquerda dizendo que o mesmo deveria valer "para os assassinatos dos 60 mil brasileiros por ano".
Benedito defende os mesmos 50 anos de prisão em regime fechado para os responsáveis por crimes ambientais como o do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). "Licenciamento ambiental, talvez, seja um dos mais inúteis procedimentos burocráticos da administração pública no Brasil. É preciso extingui-lo, substituindo-o por prisão de 50 anos para quem concorre para tragédias como Brumadinho", afirmou.
Ideologia de gênero
Um tema frequente das postagens do secretário de Direitos Humanos da PGR é a ideologia de gênero, que ele define como um "nefasto projeto totalitário de engenharia social que usa crianças como cobaias e escolas como fábricas do 'novo homem', sem humanidade, sem espírito, sem Deus; apenas um amontoado de átomos que podem ser manipulados ao bel-prazer dos ideólogos".
Em julho, Aílton Benedito comentou os assassinatos de Rhuan Maycon, menino de 9 anos do Distrito Federal, e Karol Ramón, mexicano de 7 anos, cometidos por casais de lésbicas. "Os assassinatos dos meninos Rhuan e Karol Ramón trazem as marcas culturais do período. São crimes de época. Vítimas indefesas da ideologia de gênero", afirmou.
Em julho, sugeriu incluir na reforma da Previdência um dispositivo para evitar que trabalhadores se aproveitem da mudança de sexo para antecipar a aposentadoria. O texto da reforma, segundo ele, deveria falar em "aposentadoria para mulheres, com idade mínima de 60 anos, 5 a menos que os homens, apenas para as que tenham útero ou que vieram à luz com os cromossomos XX".
Criminalização da homofobia
Aílton Benedito criticou duramente a decisão de maio do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia. Ao site Conexão Política, ele afirmou que a decisão "viola a garantia fundamental da reserva legal em matéria penal, pela qual não há crime sem lei anterior que o defina".
Pelo Twitter, Benedito considerou absurda a ideia de tipificar penalmente o conteúdo de pensamentos humanos – etimologicamente, "fobia" quer dizer "medo" ou "aversão", reações humanas que pertencem à esfera do pensamento.
O secretário de Direitos Humanos da PGR definiu a decisão como "flagrante violação da legalidade penal", e disse que ela "rompe a estrutura da separação e harmonia dos Poderes" e "eleva a homossexualidade à categoria de cláusula pétrea da Constituição".
