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O pacote de ajuda a estados e municípios, que deverá ser sancionado nesta quinta-feira (21) pelo presidente Jair Bolsonaro, pode chegar a R$ 125,8 bilhões. O valor inclui a transferência direta de R$ 60 bilhões aos governos locais e até R$ 65,8 bilhões com a suspensão de dívidas que os entes federados têm com a União, bancos públicos e organismos internacionais (FMI, Bird, etc.)
No caso das dívidas com organismos internacionais, o Ministério da Economia (ME) recomendou veto ao presidente Bolsonaro. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou que o não pagamento a organismos multilaterais coloca os estados como negativados, dificultando e encarecendo operações futuras. Além disso, o projeto aprovado pelo Congresso não estabelece a forma de recuperação dos valores que a União terá que eventualmente honrar em 2020.
Rodrigues não informou qual foi a decisão do presidente Bolsonaro. Pela manhã, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, pediu que o presidente não vetasse esse item. Ele falou em nome de todos os governadores, em uma videoconferência organizada pelo presidente. A suspensão gera um alívio de caixa de R$ 10,73 bilhões aos caixas dos governos locais.
Um veto que já está acordado é sobre a permissão a reajuste salarial aos servidores públicos. Com isso, todos os servidores públicos ficarão com o salário congelado até dezembro de 2021, caso o Congresso mantenha o veto do presidente. A maioria dos governadores apoiará a manutenção do veto, informou Azambuja pela manhã.
A exceção é para o pagamento de bônus e auxílios para profissionais da saúde e assistência social, caso eles estejam envolvido no enfrentamento da pandemia. Nesse caso, está permitido o pagamento de eventuais bônus e auxílios.
Total da ajuda e da contrapartida de estados e municípios
Ao todo, o pacote de ajuda a estados pode chegar a R$ 125,8 bilhões, a depender da sanção ou não da suspensão das dívidas com organismos internacionais. Serão:
- Transferência direta a estados e municípios – R$ 60,15 bilhões
- Suspensão das dívidas com a União - R$ 35,34 bi
- Suspensão dívidas bancos públicos (Caixa e BNDES) - R$ 13,98 bi
- Suspensão dívidas com organismos internacionais (ME pediu veto) - R$ 10,73 bi
- Suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias - R$ 5,6 bi
A transferência será feita em quatro parcelas. Os governadores pediram que a primeira parte seja paga ainda em maio, mas o secretário Waldery Rodrigues disse que, talvez, isso não seja possível e o pagamento fique para junho.
Já a suspensão das dívidas vale de março a dezembro de 2020. Elas serão incorporadas ao saldo devedor e devem voltar a ser pagas a partir de janeiro de 2022.
Como contrapartida a ajuda, os servidores não terão aumento até 31 de dezembro de 2021. Esse congelamento vai gerar uma economia ao cofres públicos total de R$ 130,5 bilhões, sendo:
- União - R$ 31,6 bilhões
- Estados - R$ 52,4 bi
- Municípios - R$ 46,5
