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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) que irá realizar na semana que vem a sabatina do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mas ele não anunciou a data exata da sabatina.
"Há um apelo constante, há um apelo presente [de marcar a sabatina], e tem sido feito pelo presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e eu o respeito muito na autoridade", afirmou Alcolumbre, mencionando também que tem sido criticado na imprensa sobre a demora de quatro meses em marcar a audiência.
"Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco, de no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos a sabatina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão. Vamos fazer um calendário, já que o esforço concentrado é segunda, terça, quarta e quinta [da semana que vem]. E, como nós temos dez autoridades na comissão, como temos outras autoridades em outras comissões, tratei isso ontem com o presidente Rodrigo, de fazer um calendário que não possa atrapalhar a sabatina da CCJ, com a sabatina das Relações Exteriores, com a deliberação da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] e com a deliberação do plenário", afirmou Alcolumbre, se referindo ao esforço concentrado da semana que vem para votar uma série de indicações do governo para cargos que precisam ter o aval do Senado para serem ocupados.
Na sessão da CCJ, Alcolumbre disse que preferiria marcar primeiro indicações pendentes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por serem órgãos nos quais os membros têm mandato fixo e não são vitalícios, como nos tribunais superiores.
Além da indicação de Mendonça para o STF, também estão pendentes as sabatinas da desembargadora Morgana Richa para o Tribunal Superior do Trabalho (TST); a do juiz Daniel Carnio Costa para compor o CNMP; e as indicações do ministro Luiz Felipe Vieira de Mello Filho, dos desembargadores Mauro Pereira Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Jane Granzoto Torres da Silva, e dos juízes Marcio Luiz Coelho de Freitas, Roberto da Silva Fragale Filho e Richard Pae Kim, todas para compor o CNJ.
Os relatores da indicação de Mendonça e de boa parte dos demais indicados ainda não foram definidos. Ao menos oito senadores já pediram para analisar a indicação do ex-advogado-geral da União para o STF.
Alcolumbre reclama de críticas por demora no caso de André Mendonça
Na sessão da CCJ, Alcolumbre reclamou das críticas pela demora em marcar a sabatina de André Mendonça. "Temos 10 indicações na comissão. E há uma ânsia coletiva de fazer a cobrança de uma indicação, para um único tribunal. A mensagem chegou no início do recesso parlamentar e aparentemente esqueceram os 30 dias dessa janela. E acaba ficando, como grande responsável [pela demora], o atual presidente da comissão, por não pautar uma autoridade", disse.
Depois, o senador do Amapá, que é judeu, queixou-se das insinuações de que não queria marcar a sabatina por ter preconceito contra evangélicos – Mendonça é pastor presbiteriano, um dos fatores que pesou na escolha de Bolsonaro. "Chegou-se ao cúmulo de transformar uma decisão político-institucional em um embate religioso. É inadmissível isso e estou calado há quatro meses ouvindo isso. Mas as pessoas que me conhecem no meu estado e no Brasil sabem que nunca foi embate religioso e nem pode ser", disse, em tom de "desabafo".
Nos bastidores, Alcolumbre trabalha pela rejeição do nome de André Mendonça, por preferir a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga aberta no STF. Bolsonaro indicou Aras para mais um mandato na PGR no dia 20 de julho, uma semana após anunciar a indicação de Mendonça para o STF. O procurador-geral foi sabatinado um mês depois, no fim de agosto e teve o nome aprovado com folga para um novo biênio no comando do Ministério Público.
Mais críticas a Alcolumbre
Mesmo após o compromisso de Alcolumbre de marcar a sabatina de Mendonça, o senador Espiridião Amin (PP-SC) voltou a criticar o presidente da CCJ por descumprir o regimento, que diz que a audiência deveria ter sido marcada em até 20 úteis após a indicação.
"O senhor disse muito bem que os poderes devem se respeitar. E no caso do Congresso, nós temos que respeitar o nosso regimento. Esta comissão, não Vossa Excelência, tem prazo estabelecido claramente no regimento para designar o relator e deliberar matérias. O presidente da comissão não tem a discricionariedade de ficar postergando", disse.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse ser "solidário" a Alcolumbre por causa das críticas por questões religiosas, mas disse que todos os senadores são iguais. "Não temos senadores de primeira e de segunda classe. E somos regidos por um regimento. Só que esse regimento é cumprido tanto quanto possível do ponto de vista da articulação política", afirmou.
Simone Tebet (MDB-MS) disse que as indicações são diferentes dos demais projetos de lei pendentes na comissão — há mais de 1,7 mil tramitando na CCJ, e mais de 200 prontos para votação. "Estamos falando de uma sabatina que interfere na composição e na decisão de um poder extremamente importante do órgão mais importante, que cuida e que zela e que guarda a Constituição, que é o Supremo, que não pode ter número par. Não se trata de ato discricionário, de liberdade, mas de ato vinculado, é dever pautar", afirmou.
