Alcolumbre critica rumores de que CCJ do Senado votaria PEC da Anistia a partidos

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, criticou nesta quarta (17) os rumores de que seria votada na sessão a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede a anistia a partidos políticos por descumprimento de cotas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e encaminhado à casa vizinha para análise.

O rumor de que a proposta seria votada nesta sessão surgiu nesta semana através de declarações reservadas de senadores à imprensa. Alcolumbre reclamou e disse que, muitas vezes, os próprios parlamentares são pautados “por uma fala que não houve ou por um acontecimento que não vai acontecer”.

“Este é o nosso problema: dependendo da matéria, às vezes, a gente se pauta por uma fala que não houve ou por um acontecimento que não vai acontecer, e a gente fica discutindo o sexo dos anjos. E, infelizmente, esse tem sido um problema da política brasileira. Esta reunião foi convocada para dois itens, e esta presidência não incluirá em pauta nenhum item extrapauta”, disparou.

Os dois itens a que ele se referiu foram a ampliação da autonomia do Banco Central e da criminalização da ocupação, invasão ou restrição de acesso público às praias brasileiras. As duas propostas foram adiadas para agosto, após a volta do recesso parlamentar que começa nesta quinta (18).

Desde cedo, a pauta de discussão da CCJ já constava apenas estas duas propostas, mas havia a expectativa de que a PEC da Anistia seria inserida extrapauta na sessão. O questionamento foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que elencou uma série de projetos que considera importantes de serem votados, mas que não estão sendo pautados para discussão.

“Tem uma série de situações que a gente precisa de coragem, e eu espero que o senhor no último dia [antes] do recesso, aliás, já fiz um pedido à mesa um pedido de vista caso se coloque pra votar algo que não estava combinado, que é essa PEC vergonhosa da anistia de R$ 23 bilhões”, disse Girão.

Alcolumbre respondeu afirmando que “sem tentar polemizar ou politizar a fala de Vossa Excelência, vou manter o que eu disse na última reunião para a convocação desta reunião semipresencial: nós teremos apenas nesta reunião a decisão sobre dois itens. Esta presidência, conforme foi combinado, não fará a inclusão de nenhum item extrapauta”.

A proposta aprovada pela Câmara livra partidos de multas por descumprimento de cotas para negros e mulheres e cria uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para as legendas.

A regra aprovada determina ainda que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral devem financiar campanhas de candidatos negros. No entanto, cada legenda poderá aplicar o montante de acordo com seus “interesses e estratégias partidárias”, não há obrigação de distribuição igualitária entre esses candidatos.

A matéria foi aprovada após acordo entre líderes partidários, apenas o Psol e o Novo se manifestaram contra a proposta durante a votação. Segundo a nova versão, as legendas serão obrigadas a aplicar, a partir de 2026, o valor que deixou de ser destinado as cotas raciais nas eleições anteriores.