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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu marcar a votação da PEC 9/23 que anistia os partidos para a próxima quarta-feira (14).
A proposta livra partidos de multas com a Justiça Eleitoral por descumprimento de cotas para negros e mulheres. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, cria uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para as legendas.
O relator da PEC é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele deve apresentar o relatório sobre a proposta na próxima semana para agilizar a votação.
De acordo com Alcolumbre, a expectativa é de que o texto seja levado ao plenário no mesmo dia que for aprovado na CCJ.
Ainda há muita resistência por parte dos senadores, em relação ao texto aprovado pelos deputados. No entanto, nos últimos dias líderes partidários começaram a pressionar as bancadas para que tenha a maioria dos votos pela aprovação.
Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não tem pretensão de agilizar a votação da PEC da Anistia aos partidos. Porém, ele reforçou que irá definir o prazo para votação com os líderes partidários.
Se a proposta for aprovada, anistia pode alcançar até R$ 23 bilhões em recursos que ainda aguardam análise da Justiça Eleitoral.
O texto conta com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apenas o Novo e o PSOL se posicionam contra.
A PEC também pode abrir a possibilidade para que os partidos paguem multas e condenações por "caixa-dois" com dinheiro do Fundo Partidário e Eleitoral, que vem do bolso do contribuinte, segundo analistas. A afirmação é de um grupo de organizações de combate à corrupção e de promoção à transparência política, que inclui a Transparência Internacional, o Pacto Pela Democracia, o Transparência Partidária e o Instituto Não Aceito Corrupção.
Em nota divulgada sobre a aprovação da PEC, as instituições afirmam que uma das consequências da proposta é a “autorização para o uso de recursos públicos para pagar dívidas e penalidades, inclusive pela prática de caixa-dois”.
