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Com a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), outros parlamentares também estão na mira da Justiça Eleitoral. Um deles é o senador Sergio Moro (União-PR).
Apesar do TSE ter negado um pedido de cassação, apresentado pelo PT, PCdoB e PV, em dezembro do ano passado, Moro é alvo de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Trata-se de um pedido apresentado pelo PL, com o argumento de que o ex-juiz teria praticado caixa dois e abuso de poder econômico.
O processo tramita em sigilo, mas tem por base as inconsistências apontadas pela Coordenadoria de Contas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná na prestação de contas da campanha de Moro. A coordenadoria recomendou a desaprovação das contas eleitorais do ex-juiz. De acordo com o PL, o caso é semelhante ao da ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, em 2020, por gastos sem a devida contabilização, segundo o TSE.
No ano passado, Moro se manifestou sobre o pedido de cassação do PL. Segundo ele, “maus perdedores” resolveram “trabalhar pelo PT e para os corruptos”. “Da minha parte, nada temo, pois sei da lisura das minhas eleições. Agora, impressiona que tenham pessoas que podem ser tão baixas. O que não conseguem nas urnas, tentam no tapetão”, escreveu.
No TSE, Moro conseguiu uma vitória após a Corte eleitoral negar o pedido de cassação, que alegava que ele não tinha filiação partidária válida no Paraná dentro do prazo legal. A decisão considerou válida a candidatura de Moro ao Senado. O risco de cassação do mandato agora depende da decisão do TRE-PR.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria do senador paranaense para saber se ele teme o risco de cassação, como o caso do Deltan Dallagnol, mas o parlamentar afirmou que não vai se pronunciar.
Sobre o caso específico de Dallagnol, Moro afirmou na terça-feira (16) que ficou "estarrecido" com a decisão do TSE. “É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do Deltan Dallagnol. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”, disse o senador por meio das redes sociais.
Deputados com pedidos de cassação em andamento
Outro parlamentar que enfrenta pedido de cassação de diploma, por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE), é o deputado federal Silas Câmara (Republicanos - AM). Ele irá assumir a coordenação da bancada evangélica a partir do ano que vem.
Câmara é acusado de captação e gastos ilícitos com fretamento de aeronaves durante a campanha eleitoral de 2022, quando foi reeleito. O parlamentar recorreu do pedido de cassação por meio de embargos de declaração apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. O julgamento da cassação já foi adiado por três vezes.
Em sua defesa no processo, Câmara alegou à Corte Eleitoral “que as referidas falhas verificadas na prestação de contas em comento são meramente formais e não indicam que houve abuso de poder econômico ou fraude ao processo eleitoral”.
Câmara também foi alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigava apropriação de parte do salário de antigos assessores, no período de 2000 a 2001. A prática também é conhecida como "rachadinha". O caso prescreveu em dezembro do ano passado, após os ministros André Mendonça e Dias Toffoli apresentarem um pedido de vista. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela condenação do deputado. Acompanharam o entendimento do relator os ministros: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Nunes Marques divergiu da maioria e votou pela nulidade do inquérito que originou as acusações.
Além dele, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) também corre o risco de perder o mandato, caso o STF acate os pedidos da Procuradoria-Geral da República e do PSOL. A acusação é de que Fernandes supostamente teria incitado as manifestações que culminaram nos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro. Fernandes publicou nas redes sociais, dois dias antes dos ataques, um vídeo com o título “ato contra o governo Lula”, mas logo após as depredações, ele repudiou o vandalismo. "Apesar de sempre defender a livre manifestação do povo, não compactuo com depredação de patrimônio público", escreveu no Twitter.
O inquérito contra o parlamentar cearense foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, no dia 10 de abril, por mais 60 dias. As deputadas Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP) também são alvos da mesma ação.
Procurados pela Gazeta do Povo, os deputados não se pronunciaram sobre as investigações e o risco de cassação.
