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O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento, por 90 dias, de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal, em razão dos atos de vandalismo neste domingo (8) que depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, apontou “conduta dolosamente omissiva” do mandatário.
“Não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as rede que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, escreveu o ministro.
Ele ainda registrou que a Lei Orgânica do DF aponta como crimes de responsabilidade do governador e de seus secretários atos que atentarem contra a existência da União e do Distrito Federal, o livre exercício do Poder Executivo e do Poder Legislativo ou de outras autoridades constituídas, e a segurança interna do País e do Distrito Federal.
Moraes listou quatro fatos que, segundo ele, configuram “fortíssimos indícios” de “graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal”. Entre eles, a escolta de policiais militares a manifestantes até a Praça dos Três Poderes, a falta de resistência, por parte da Polícia Militar, às invasões, inclusive com abandono dos postos por parte de alguns policiais; e o fato de agentes terem filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, “os atos terroristas e criminosos”. Também apontou que o secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, foi exonerado do cargo enquanto invasões ainda ocorriam.
Em outra parte da decisão, Moraes apontou “omissão e conivência” não só de Ibaneis, mas também do agora ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, “com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.
A responsabilidade de Torres, registrou o ministro, está sendo apurada num procedimento específico – mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão do delegado, que antes de reassumir a Secretaria de Segurança, foi ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Moraes escreveu que houve “descaso” de sua parte, “com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal”.
Moraes determina prisão de participantes de atos em quartéis
Na decisão, Moraes ainda determinou a dissolução, em até 24 horas, dos acampamentos, em todo o país, próximos de quartéis do Exército, compostos por manifestantes contrários à eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os participantes, segundo a ordem do ministro, deverão ser presos em flagrante.
Eles serão enquadrados nos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
A execução das prisões caberá às Polícias Militares, com apoio da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal, se necessário. Comandantes militares dos quarteis e autoridades municipais deverão dar apoio à medida, sob pena de responsabilidade pessoal, conforme a decisão do ministro.
Nas mesmas 24 horas, as rodovias interditadas por manifestantes e motoristas deverão ser desocupadas com apoio das PMs, PF e Polícia Rodoviária Federal. Moraes também determinou a apreensão de todos os ônibus que levaram manifestantes para o Distrito Federal. Na própria decisão, listou placas de 87 veículos, cujos proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, para informar passageiros e contratantes do transporte.
O ministro ainda proibiu que, até 31 de janeiro, ônibus e caminhões com manifestantes ingressem no Distrito Federal. PRF e a PF, ordenou, deverão providenciar o bloqueio, a imediata apreensão do ônibus e tomar depoimento de todos os passageiros.
Caberá ainda à PF obter imagens de segurança do Distrito Federal para identificação facial dos invasores dos prédios públicos e obter, nos hotéis, a lista dos hóspedes que chegaram à capital federal desde a última quinta (5), para identificar eventuais participantes do ato.
Por fim, o ministro ainda determinou que Facebook, Instagram, Tik Tok e Twitter bloqueiem 17 contas e perfis de usuários que, segundo ele, podem ter estimulado o vandalimo.
