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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de um pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal. O senador Alessandro Vieira (MDB-RS), responsável pela iniciativa, iniciou nesta segunda-feira (16) a coleta de assinaturas para tentar instaurar a comissão que pretende investigar ilícitos na atuação de Moraes diante os inquéritos das fake news e das milícias digitais.
De acordo com Vieira, a intenção é "garantir transparência e investigar eventual ilicitude na condução dos inquéritos a partir dos parâmetros constitucionais e legais vigentes, e não revisar o mérito das decisões judiciais". No documento, o senador justifica a investigação por seis razões. São elas:
- Falta de transparência;
- Violação ao sistema acusatório;
- Desvio de função;
- Inobservância de regras procedimentais;
- Prorrogações indefinidas e carentes de fundamentação;
- Imprecisão e vagueza de seus respectivos escopos.
No requerimento, que a Gazeta do Povo teve acesso, o senador explica que a intenção da CPI não é questionar o mérito de decisões judiciais "uma vez que não é atribuição do Poder Legislativo figurar como seu órgão revisor". "O seu objetivo é tão somente o de investigar eventual ilicitude na condução dos inquéritos acima mencionados, a partir dos parâmetros constitucionais e legais vigentes", justifica o documento.
O ofício faz diversas indagações à atuação de Moraes, entre elas a limitação de acesso aos autos impostos por ele no âmbito dos inquéritos de sua responsabilidade no STF; a concentração de poder na figura do magistrado; além da "imprecisão e a vagueza quanto ao escopo do inquérito das fake news".
"Outro grave sintoma das irregularidades que permeiam o inquérito das fake news é a violação ao sistema acusatório, igualmente desenhado pela Constituição Federal, que em muito se diferencia do modelo inquisitório, em que há concentração de poderes na pessoa do juiz, subvertendo toda a ordem constitucional", afirma o documento ao exemplificar a concentração de poder em Alexandre de Moraes.
O pedido por uma CPI para investigar a atuação de Moraes parte das informações reveladas no mês passado pelo jornal Folha de S. Paulo. Uma série de reportagens do veículo mostrou como o magistrado ordenava à Justiça Eleitoral, quando era presidente do órgão, a produção de relatórios sobre alvos específicos, para embasar medidas criminais no Supremo, como bloqueios de perfis em redes sociais, retenção de passaportes e interrogatórios.
A mesma investigação já culminou em dezenas de pedidos de impeachment de Moraes entregues ao senador e presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Pacheco, que decide se os pedidos serão arquivados ou levados adiante, afirmou que tem tratado o tema com "prudência" e mantém os pedidos paralisados em seu gabinete. Nos últimos dias, contudo, o senador deu indícios de que deve arquivar os pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes.
O eixo central da argumentação prévia de Pacheco, conforme revelou a Gazeta do Povo anteriormente, é que aprovar leis no Congresso para conter o ativismo judicial seria a solução eficaz e duradoura para casos controversos como o de Moraes, evitando uma série de desgastantes condenações individuais e encarando tudo como sintoma de algo maior.
