Alexandre de Moraes reconhece direito, mas nega prisão especial a acusado por morte de Marielle

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, preso desde o fim do mês de março acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), que também culminou com a morte do motorista Anderson Torres, teve um pedido de prisão especial negado nesta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Brazão pedia transferência para uma cela especial ou de Estado-Maior por ser conselheiro do TCE. Moraes chegou a reconhecer, em seu despacho, que de fato há este direito, mas que o STF havia determinado que em casos de não haver possibilidade de destinação a local específico, uma cela separada seria o suficiente. Brazão está custodiado no Presídio Federal de Segurança Máxima em Porto velho (RO) onde ocupa cela individual.

Moraes acompanhou, em sua decisão um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se mostrou contrária à transferência do conselheiro. Para a PGR, a cela onde Brazão está hoje o atende com dignidade.

Moraes também considerou que a permanência do acusado em um presídio federal é “absolutamente necessária” e que segue pedido da Polícia Federal (PF).

Nesta semana Domingos e Chiquinho Brazão, os irmãos Brazão, o delegado das Polícia Civil do Rio de janeiro Rivaldo Barbosa e mais duas pessoas foram denunciados pelas mortes da vereadora e do motorista em março de 2018. Os acusados negam envolvimento com o caso.