O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de comparecer a eventos das Forças Armadas e do Ministério da Defesa. O veto também se estende aos generais e ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sergio Nogueira (Defesa), ao ex-ministro Anderson Torres (Justiça) e ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A decisão, divulgada pela Folha de S.Paulo, foi proferida na última quinta-feira (7) na investigação contra eles por suposta tentativa de golpe de Estado, que teria sido tramada por militares no fim de 2022 para manter Bolsonaro na Presidência e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o governo Bolsonaro, os quartéis celebravam, em 31 de março, a destituição do ex-presidente João Goulart, que permitiu o início do regime militar, em 1964. Neste ano, completam-se 60 anos do golpe.
Pela decisão de Moraes, Bolsonaro e seus ex-ministros estão proibidos de participar de “cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares”.
Nas investigações conduzidas pelo ministro, Bolsonaro é suspeito de revisar minutas de decretos que imporiam um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para rever o resultado da eleição e determinar a prisão de Moraes.
“Os elementos probatórios colhidos nos autos trazem vasto relato de complexa e coordenada atuação de organização criminosa, direcionada a propósito que inviabilizaria a manutenção do arranjo político do país, por meio da adoção de medidas que estipulavam estratégias de subversão da ordem jurídico-constitucional e adoção de medidas extremas que culminaram na decretação de um Golpe de Estado, a ser consumado mediante atuação das Forças Armadas, tudo a fim de assegurar a permanência no poder do então presidente Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes na decisão.
Bolsonaro alega que nunca tomou nenhuma medida nesse sentido e que um eventual estado de defesa ou sítio deveria ser aprovado pelo Congresso, se fosse assinado por ele.
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