A decisão do empresário Elon Musk de que vai passar por cima de restrições judiciais impostas à rede social X (antigo Twitter), divulgada na noite deste sábado (6), levou aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criticá-lo e a pedirem urgência na regulação das plataformas no Brasil.
No começo da noite, Musk postou em um perfil institucional do X que estava “levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que lucros”. Ele afirmou ainda que “este juiz aplicou altas multas, ameaçou prender nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citado no chamado “Twitter Files”, vazado nesta semana.
Musk, no entanto, não citou especificamente quais seriam as decisões de Moraes que teriam restringido perfis na rede social.
Entre os críticos à decisão de Musk de levantar as restrições, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, chamou a medida de “patética” e afirmou que isso “permite discursos de ódio e propagação em larga escala de notícias falsas”.
“Patético é o menor dos adjetivos para descrever a resposta de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, inflamando a extrema-direita ao insinuar que há censura no Brasil, ao mesmo tempo que sua rede permite discursos de ódio e propagação em larga escala de notícias falsas. Enquanto tentarem enfraquecer democracias nós vamos resistir. E exigir que ninguém seja anistiado”, postou na própria rede X.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que Musk “representa o que tem de mais atrasado do ponto de vista civilizacional. Ele apoia os regimes autoritários no mundo e as práticas mais retrogradas. Não venha ele criticar o STF nem aqueles que protegem a nossa democracia como o ministro Alexandre de Moraes”.
Já o ex-secretário Ricardo Cappelli, que hoje preside a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, fez um paralelo com a decisão do governo dos Estados Unidos sobre a rede social TikTok.
“O TikTok foi banido nos EUA. Ou os chineses vendem, ou tchau. O que esse valentão da extrema direita falou? Cadê o discurso dele sobre censura e liberdade de expressão nos EUA? Ele acha que o Brasil é uma república bananeira onde ele pode atacar a Suprema Corte. Todo apoio ao STF”, pontuou.
Um dos mais ativos ministros de Lula nas redes sociais, Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), inicialmente tinha evitado comentar diretamente a decisão de Musk, limitando-se a repostar uma postagem do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Ele afirmou que “é urgente regulamentar as redes sociais”. “Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, disparou.
No entanto, no fim da manhã de domingo Pimenta se pronunciou, dizendo que o Brasil é “uma democracia sólida com instituições autônomas e uma imprensa livre e com total liberdade de expressão” e que não iria “permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa pátria”.
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