Alinhamento de Lula com Maduro vira novo entrave para o governo no Congresso

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Além da repercussão negativa, o alinhamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, virou um novo entrave para o Palácio do Planalto dentro do Congresso Nacional. O desgaste ocorre justamente na semana em que o governo tenta evitar novas derrotas na votação da medida provisória que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios.

Reservadamente, integrantes da base governista admitiram que a "pomposa e calorosa" recepção de Lula ao ditador venezuelano na véspera de votações importantes para o Planalto pode ampliar a resistência entre os parlamentares.

Nesta terça-feira (30), por exemplo, o plenário da Câmara pretende votar a MP da Esplanada Ministérios e confirmar o esvaziamento de ministérios, tais como o do Meio Ambiente e o dos Povos Indígenas. A proposta ainda precisará passar pelo Senado até 1º de junho, próxima quinta-feira, para não perder a validade.

O texto do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), já foi aprovado na comissão mista que analisa a MP, mas integrantes da articulação política ainda negociavam com lideranças possíveis alterações na proposta. "Vamos esgotar todos os esforços. A orientação do presidente é essa. Até o último instante da votação", indicou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)

Governistas admitem falha na estratégia de Lula com Maduro

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a almoçar ainda nesta segunda-feira (29) com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir pautas-chave para o governo Lula. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também esteve presente.

Para os governistas, Lula errou na estratégia e no tom adotado durante a recepção feita a Maduro no Palácio do Planalto. Ainda de acordo com esses aliados, seria mais fácil mitigar as resistências do Congresso Nacional caso o petista tivesse apenas tratado de temas como a dívida da Venezuela com o Brasil e a retomada das relações diplomáticas entre os dois países.

Durante seu discurso, no entanto, Lula relativizou o regime ditatorial de Maduro e defendeu que o país vizinho é “vítima de uma narrativa de antidemocracia e autoritarismo”. "Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo", disse Lula se dirigindo a Maduro.

Oposição ampliou as críticas contra Lula após o encontro com Maduro 

Além dos articuladores do Planalto, o encontro de Lula com Maduro teve forte repercussão entre os parlamentares da oposição. A deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP), por exemplo, apresentou um requerimento de Moção de Repúdio ao Lula pela recepção do líder venezuelano. Ela citou uma denúncia envolvendo a suposta ligação da Venezuela com o tráfico de toneladas de entorpecentes para os Estados Unidos.

De acordo com a acusação, divulgada em março de 2020 pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, desde 1999 Maduro integraria o cartel Los Soles (Os Sóis), cuja atuação em conjunto com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) pretendia “‘inundar’ os Estados Unidos com cocaína".

Como a Gazeta do Povo mostrou, Maduro e seus companheiros são acusados dos crimes de narcoterrorismo, conspiração para importar cocaína, posse e conspiração para possuir metralhadoras e dispositivos destrutivos, além de lavagem de dinheiro. A sentença mínima para esses crimes varia de 10 a 30 anos, sendo que a máxima é prisão perpétua.

Na esteira do pedido de Waiãpi, os deputados federais Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO) apresentaram um pedido para que a Embaixada dos Estados Unidos efetuasse a prisão de Maduro no Brasil. A representação norte-americana, no entanto, não se manifestou sobre os pedidos.

Já o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que o encontro representa “outro sinal negativo” do governo brasileiro para a comunidade internacional. “O Brasil voltou a receber com honras de Estado ditadores sul-americanos, desta vez Maduro. Outro sinal negativo para a comunidade internacional pelo Governo Lula. Será cobrado do ditador o restabelecimento da democracia e dos direitos humanos na Venezuela?”, escreveu Moro.

Visita de ditador desgasta Lula com os EUA

Depois de ter acusado os Estados Unidos e a União Europeia de incentivar a guerra na Ucrânia, a relação diplomática do petista com o governo norte-americano ganhou o novo episódio de desgaste por causa da visita de Maduro ao Brasil. Durante o encontro com o ditador, Lula criticou o dólar e classificou as sanções impostas pelos EUA à Venezuela como "exorbitantes".

“É culpa dele [de Maduro pela falta de dólares]? Não. É culpa dos EUA, que fizeram um bloqueio extremamente exagerado", minimizou Lula.

Entre as medidas impostas pelos Estados Unidos está o bloqueio de compras de petróleo por parte de empresas norte-americanas. A Casa Branca cita entre os motivos para os bloqueios, por exemplo, a avaliação de que as transações comerciais estão ligadas a atividades criminosas e violações de direitos humanos. No ano passado, o governo de Joe Biden anunciou o alívio de parte das restrições.

Diversas entidades internacionais criticam a situação dos direitos humanos na Venezuela. Em 2021, o Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos no país. Em 2020, a Missão de Averiguação de Fatos das Nações Unidas disse ter encontrado motivos suficientes apontar que esse tipo de crime foi cometido contra opositores como parte de uma política de Estado.

"Graves violações de direitos humanos não são uma "narrativa". A dor das vítimas não é uma "narrativa". A abertura de investigação à Venezuela por parte do TPI não é uma narrativa. A Venezuela quer voltar à democracia. Isso se consegue construindo com verdade e justiça" escreveu Carolina Jiménez Sandoval, presidente do escritório de Washington para a América Latina (Wola), ONG com sede nos Estados Unidos, sobre as falas de Lula ao lado de Maduro.