Todos os homens brasileiros que completam 18 anos têm de se alistar obrigatoriamente no serviço militar. Projeto de lei em tramitação no Senado quer permitir que mulheres também possam se alistar. A diferença é que, para elas, o alistamento seria facultativo.
O projeto estava na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, que o enviou na última quarta-feira (24) para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. De autoria da ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o Projeto de Lei 213/2015 será submetido ao colegiado para avaliação do impacto orçamentário da proposta para as Forças Armadas.
Segundo o relator do projeto, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), o texto atual foi redigido junto com a assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, e já conta com definição da nova rubrica orçamentária. Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Do Val classificou a proposta como “louvável”.
“A prestação desse serviço pode, em outras coisas, proporcionar o descobrimento de novas vocações para a carreira castrense [militar]. As mulheres têm plenas condições de cumprir este serviço, caso desejem. As Forças Armadas já admitem oficiais e praças do sexo feminino”, diz o relator da proposta.
Segundo cálculos do Ministério da Defesa do fim do ano passado, do contingente total de 367.849 membros das Forças Armadas, 31.496 são mulheres: 8.537 na Marinha, 10.745 no Exército e 12.214 na Aeronáutica.
O caminho das mulheres na carreira militar
Hoje, as mulheres interessadas em uma carreira militar ingressam nas Forças Armadas por concurso ou de forma voluntária, com período temporário de um ano de permanência, que pode ser prorrogado.
Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a Lei n.º 12.705/2012 estabeleceu um prazo de cinco anos para que escolas preparatórias integrassem alunas. E autorizou também a atuação de mulheres como combatentes do Exército Brasileiro em áreas que até então contavam apenas com homens.
Hoje, segundo informações do Exército Brasileiro, a maior parte das mulheres na instituição está nos quartéis, organizações militares de saúde, estabelecimentos de ensino e órgãos de assessoria. As funções são desempenhadas nas mesmas condições dos homens, e as promoções acontecem em condições de igualdade. Elas recebem também a mesma instrução militar básica recebida pelos homens.
Já existem mulheres no posto de tenente-coronel. Mas a maior parte delas, segundo o Exército ocupa, como praça, a graduação de sargento e, como oficial, os postos de tenente, capitão e major.
No Exército, os concursos com possibilidades também para mulheres são os da Escola de Saúde do Exército (EsSEx), com cursos de formação de oficiais de 37 semanas. Médicas, farmacêuticas e dentistas de até 36 anos podem participar do concurso.
A Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), em Salvador (BA), admite mulheres que pretendam seguir carreira militar nas áreas de administração ,direito, veterinária, estatística, informática, magistério e enfermagem. No Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro, as mulheres podem estudar engenharia e trabalhar no Exército. São dez especialidades com cursos de cinco anos. É preciso ter entre 16 e 22 anos para participar do concurso.
Também no Rio de Janeiro, a Escola de Sargentos de Logística (EsSLog) forma sargentos de ambos os sexos. As mulheres são aceitas nas especialidades de intendência, topografia, material bélico, manutenção de comunicações, aviação e música.
A Força Aérea recebe mulheres pelas escolas de formação de sargentos e oficiais. O curso da Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) de Guaratinguetá (SP) exige ensino médio completo e ter menos de 24 anos até a matrícula. As especialidades são eletricidade, eletrônica, equipamentos de voo, meteorologia, suprimento, administração, informações aeronáutica, cartografia, desenho e enfermagem. Graduada, a aluna se torna terceiro-sargento especialista e pode chegar a oficial a partir de seleções internas.
Em Pirassununga (SP), a Academia da Força Aérea (AFA) forma, em cursos de quatro anos, aspirante a oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), com possibilidade de chegar a oficial-general. Interessadas precisam ter pelo menos 17 anos e menos de 21 até o fim de dezembro do ano da matrícula, e ter ensino médio completo.
Mulheres entre 32 e 35 anos com formação superior com registro em conselho regional podem optar pelo Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIARR) em Belo Horizonte (MG). Lá, fazem curso de 17 semanas e saem nomeadas como primeiro tenente, e podem seguir carreira como oficial da FAB. Entre as carreiras oferecidas estão medicina, engenharia e direito.
