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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, que foi apontado como suposto mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, tem direito a 360 dias de férias retroativas no tribunal. A informação foi confirmada pelo TCE-RJ à Gazeta do Povo.
"O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informa que os conselheiros José Maurício Nolasco e Domingos Inácio Brazão têm direito a computar 360 dias de férias correspondentes ao período compreendido entre os anos de 2017 e 2022", diz o tribunal.
No período de 2017 e 2022, Brazão e Nolasco foram afastados do cargo após terem sido presos temporariamente na operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio, por suspeita de fraude e corrupção. Como eles não usufruíram do benefício durante o afastamento, eles podem optar por tirar os dias de férias ou convertê-las em dinheiro.
O direito às férias passadas aos conselheiros, com a possibilidade de ter o dinheiro correspondente, foi determinado em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ, realizada no dia 24 de janeiro.
Segundo a assessoria do TCE-RJ, Brazão ainda não respondeu se irá optar pelo salário ou pelo período de descanso. "Até o momento, não houve pedido de conversão de férias em pecúnia", diz a assessoria.
O tribunal ainda não fez o cálculo dos valores que poderá ser recebido por cada um dos conselheiros. Caso eles optem pelo dinheiro, a remuneração básica deve ser acrescida de um terço do abono de férias. Em dezembro, o salário bruto de Brazão chegou a R$ 52,6 mil.
Quem é Domingos Brazão
Domingos Brazão, de 58 anos, foi deputado estadual do Rio de Janeiro, pelo MDB, por cinco mandatos consecutivos. Ele já colecionou muitas polêmicas e foi alvo de suspeitas de corrupção, que o fizeram ser afastado e depois reconduzido ao cargo de conselheiro do TCE-RJ.
No dia 23 de janeiro, o nome de Brazão apareceu na delação do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes. Segundo informações veiculadas pela Band, Lessa revelou que o mandante do assassinato seria Domingos Brazão. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo fato de Brazão ter foro privilegiado.
Domingos Brazão é um ex-político ao MDB que apoiou a campanha de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República e foi preso em 2017 no âmbito da Operação Lava Jato acusado de corrupção.
Brazão também é apontado como líder de um poderoso grupo político da zona oeste do Rio, berço das milícias cariocas. Já respondeu por acusações de improbidade administrativa, fraude, máfia dos combustíveis e o envolvimento com milícias para a compra de votos e formação de curral eleitoral.
