Congresso inclui ampliação do BPC no pacote de ajuda emergencial a informais

O projeto de lei 9.236/2017 – utilizado pela Câmara dos Deputados para aprovar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais durante a crise do novo coronavírus – inclui, também, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 2021. O texto, aprovado pelo Senado na segunda-feira (30), aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A mudança está no texto que define quem tem direito ao BPC. Hoje o benefício é destinado a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 261,21). Pelo projeto aprovado no Congresso, a partir de 1º de janeiro de 2021, passam a ter direito ao BPC, também, aqueles com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50).

Ampliação do BPC já foi aprovada, mas teve veto de Bolsonaro

A alteração já havia sido aprovada pelos parlamentares, mas foi vetada pelo presidente. No início de março, o veto foi derrubado pelos congressistas. Apenas dois dias depois, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu a um pedido do governo e concedeu uma medida cautelar para que o governo não concretize a ampliação.

A estimativa da equipe econômica é de que a alteração resulte em um gasto extra de R$ 217 bilhões em dez anos. Para 2021, a previsão é de aumento em R$ 20,5 bilhões nas despesas com o BPC.