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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um alerta nesta quarta-feira (4) sobre os golpes que estão sendo aplicados contra usuários da internet usando o nome da agência.
Criminosos estão enviando mensagens falsas em nome da Anatel, notificando os usuários sobre supostas multas por acessarem a plataforma X (antigo Twitter) através de redes virtuais privadas (VPNs).
"Estão circulando, por e-mail ou outros meios digitais, mensagens eletrônicas falsas que utilizam o nome da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e notificam sobre multa por acesso via VPN à plataforma “X”. O órgão regulador de telecomunicações reforça que as mensagens não são verdadeiras", explicou a agência.
Caso o internauta receba alguma mensagem desse tipo, a Anatel recomenda que "não abra nenhum arquivo anexo, não clique em nenhum link e exclua a mensagem".
Golpe se baseia na decisão do ministro Alexandre de Moraes
O golpe que vem circulando na internet tem como base a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs uma multa de R$ 50 mil para quem usar a plataforma enquanto ela estiver bloqueada no Brasil. A medida se aplica, por exemplo, para quem acessar o X por meio de VPN. A decisão foi criticada no ambiente jurídico e político como uma "medida autoritária".
Na decisão em que bloqueou o X, confirmada na segunda-feira (2) pela Primeira Turma do STF, Moraes determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil “a pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.
O VPN é uma tecnologia, disponível há anos, que impede a localização do dispositivo que acessa a internet, usando servidores de outros países para realizar a conexão. É oferecido de graça e de forma paga por empresas brasileiras e estrangeiras, com e sem cadastro com dados pessoais dos usuários. É usada também como ferramenta de segurança, disponibilizada em programas antivírus, para impedir o rastreamento ou captura de dados de quem acessa a rede.
A Anatel foi a responsável por notificar as operadoras para suspender o X no país e irá acompanhar se o bloqueio está sendo cumprido pelas empresas.
Censura ao X
A suspensão imediata da plataforma foi determinada no dia 30 de agosto, após o ministro Alexandre de Moraes determinar a suspensão no prazo de 24 horas devido o fato do bilionário Elon Musk, dono da rede social, não obedecer a uma intimação feita em mensagem no próprio X. O prazo se encerrou às 20h07 do dia 29/8.
No final do prazo da suspensão, a rede X ressaltou que não iria cumprir a decisão de Moraes e que espera que a plataforma seja bloqueada em breve.
"Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", diz uma nota divulgada no perfil Global Government Affairs. O X considera o bloqueio de perfis de investigados pelo STF, ordenado por Moraes, como "ilegais" e destinados a "censurar opositores políticos" do magistrado.
A plataforma foi multada por não derrubar perfis de investigados pelo Supremo. Após o descumprimento, Moraes aumentou a multa diária imposta ao X de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Musk é investigado no inquérito 4957, que apura supostos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
