Anatel diz a Moraes que irá usar poder de polícia para retirar sites e aplicativos do ar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, inaugurou nesta terça-feira (12) um novo departamento para combater as “fake news” e discurso de ódio nas eleições. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) irá reunir membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na sede da Corte.

No ato de inauguração, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que o órgão estará “irmanado 24 horas por dia” para garantir eleições “limpas”, sem desinformação.

“A Anatel irá usar a plenitude de seu poder de polícia junto às empresas de comunicações para retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e do uso de inteligência artificial para deepfakes”, disse na cerimônia.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, cuja pasta tem ascendência sobre a Polícia Federal, disse que a função primordial do novo órgão é educativa, mas que a repressão também poderá ser feita para coibir abusos nas campanhas eleitorais

"Embora tenha esse aspecto primordial de ter essa vocação pedagógica e educativa, o Estado brasileiro não hesitará de usar seu poder de polícia como ultima ratio [último recurso], e aí o Ministério da Justiça será parceiro nisso, se houver ultrapassagem dos limites legais", disse Lewandowski. Ele acrescentou que a participação do MP e da OAB garantiria que o novo órgão não seria "censório", mas serviria para "promover a democracia".

Antes, ele celebrou a harmonia entre o Executivo e o Judiciário concretizada na parceria.

Em fevereiro, Moraes anunciou que faria uma parceria com a pasta para rastrear pessoas que atentassem contra a democracia. A medida não foi detalhada desde então, nem na cerimônia desta terça-feira. O presidente do tribunal se recusou a responder dúvidas da imprensa.

Em seu discurso, ele afirmou que o centro dará um “salto de eficiência” para o cumprimento da nova resolução da Corte que regulamenta a propaganda eleitoral nas eleições. A norma proíbe as deepfakes (imagens ou áudios clonados de pessoas reais, com discursos falsos) e obriga as redes sociais a remover, antes de decisão judicial, o que o TSE considerar como desinformação, seja sobre as urnas eletrônicas ou sobre candidatos e partidos da disputa.

Como mostrou a Gazeta do Povo, a resolução aplica regras não aprovadas em lei, ainda em discussão no PL da Censura, e contraria princípio do Marco Civil da Internet, que só prevê remoção de conteúdo mediante análise e decisão judicial sobre cada manifestação apontada como ilícita. Com a resolução, as redes sociais deverão atuar por iniciativa própria, o que, no entender de especialistas, pode ampliar a censura, mesmo sobre conteúdos lícitos ou legítimos, para evitar ao máximo qualquer punição por parte do TSE.

O presidente do TSE disse que o objetivo da resolução e do centro é garantir a liberdade do eleitor na escolha de seus representantes e governantes. “Essa vontade vem sendo atacada de forma virtual, por milícias digitais que por meio de fake news pretende desvirtuar o livre mercado de ideias com discursos antidemocráticos.  Estamos dando um salto a mais nesse combate a partir do momento em que a desinformação foi anabolizada pela inteligência artificial”, disse Moraes.

Para abrigar o CIEDDE, o TSE reservou uma sala na edifício-sede, onde representantes dos órgãos começarão a se reunir mensalmente a partir desse mês, quinzenalmente em setembro e de forma permanente nas semanas do primeiro e segundo turno. A parceria, no entanto, já efetiva uma comunicação mais imediata entre os órgãos. Segundo a Corte, representantes das redes sociais poderão ser convidados para participar das reuniões.