Anatel abre processo contra Tim, Claro e Vivo por espionagem de celulares pela Abin

A Agência Nacional de Telecomunicações informou, no começo da noite de quarta (31/1), que abriu três processos administrativos para investigar se as operadoras de telefonia Tim, Claro e Vivo sabiam ou se omitiram sobre o esquema de espionagem de celulares de autoridades sem autorização judicial pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

As investigações da Polícia Federal apontam que as telefônicas teriam sido atingidas pelo monitoramento feito pelo software espião FirstMile, alvo de duas fases recentes da Operação Vigilância Aproximada contra o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ), e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ). O programa teria sido usado durante parte da gestão de Ramagem na agência.

A Anatel afirma que buscou esclarecer se houve conhecimento e cooperação das prestadoras de serviços de telefonia com a Abin e investigar possíveis falhas que poderiam permitir acessos indevidos. As empresas afirmaram não ter conhecimento prévio ou comunicação com a agência sobre o esquema.

“Também informaram terem implementado soluções de bloqueio quanto a possíveis acessos indevidos por meio dos protocolos de interconexão internacional. Além disso, informaram terem realizado testes para confirmar a suficiência da solução”, disse a Anatel em nota.

A agência reguladora agora apura se as prestadoras identificaram tentativas de acesso indevido às informações na época dos acontecimentos e se deveriam ter notificado ou se tomaram ciência posteriormente, por meio da imprensa.

A Anatel informou, ainda, que a implementação de soluções de segurança pode ocorrer não apenas como reação a incidentes, mas também como medida preventiva e parte da gestão de riscos, em conformidade com as regulamentações setoriais.

“As prestadoras têm fornecido informações à Agência sobre o tema e foi acordada nova rodada de testes sobre a suficiência das soluções de bloqueio implementadas. Eventual constatação de indícios de descumprimento de obrigações enseja a abertura de processos sancionadores, que respeitam o devido processo legal de defesa e contraditório”, afirmou a agência

A Anatel também comunicou ter solicitado informações à Polícia Federal para contribuir com as investigações em curso.