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O Ministério Público Federal (MPF) arquivou um inquérito civil que investigava o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, por suposta contribuição para o atos de 8 de janeiro de 2023.
Além dele, também foram beneficiados pela decisão o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF); o ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira; o coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, que comandava o Departamento de Operações da PM-DF; o coronel Klepter Rosa Gonçalves e a sub-secretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marília Ferreira de Alencar.
Segundo informou o MPF à Gazeta do Povo, os arquivamentos foram motivados por "não ser possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados, condição inequívoca para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa".
No caso de Torres, o procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso, concluiu que não houve dolo na conduta e destacou a falta de meios suficientes para impedir as consequências da manifestação que culminou com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
O procurador ressaltou que as informações disponíveis nos dias anteriores à invasão indicavam “baixa adesão ao movimento” e uma “repentina mudança no perfil dos participantes”. Ele observou que não havia elementos suficientes para concluir que Torres tinha a intenção de permitir as depredações dos prédios públicos.
“Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de Anderson Gustavo Torres, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”, afirma trecho da decisão.
O procurador afirmou ainda que o ex-ministro adotou medidas para promover a segurança no Distrito Federal. O MPF realizou diligências, ouviu testemunhas, analisou gravações de câmeras de segurança e compartilhou provas de investigações de tribunais superiores durante a apuração.
Mensagens encontradas no celular de Anderson Torres também foram consideradas. Em uma delas, enviada enquanto os manifestantes se deslocavam na Esplanada dos Ministérios, o ex-ministro, mesmo estando no exterior, determinou que a Polícia Militar não deixasse os manifestantes entrarem na sede do STF.
A defesa de Anderson Torres considerou a decisão do MPF uma vitória na Justiça, destacando a independência funcional e o alto nível técnico do órgão.
“É importante ressaltar que a independência funcional e o alto nível técnico do Ministério Público Federal foram decisivos para demonstrar a inocência do ex-ministro Anderson Torres, em relação aos lamentáveis atos do 8 de janeiro. Reiteramos nossa confiança na Justiça e respeito às Instituições”, escreveu o advogado Eumar Novacki em nota enviada à Gazeta do Povo pela assessoria de imprensa.
O ex-ministro continua sendo investigado criminalmente, com a ação tramitando no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
A reportagem foi atualizada após contato do MPF para informar os demais citados que foram beneficiados pela decisão de arquivamento.
Atualizado em 01/02/2024 às 13:02
