O que significa a volta de André Mendonça à AGU e como fica a indicação ao STF

A volta do ministro André Mendonça para a Advocacia-Geral da União (AGU) tem um significado grande para a relação que o presidente Jair Bolsonaro quer ter com o Supremo Tribunal Federal (STF) daqui por diante. Ao tirá-lo do Ministério da Justiça, Bolsonaro deixa claro o desejo de contar com um advogado-geral mais alinhado e com melhor trânsito dentro da Suprema Corte para defender o governo.

De quebra, segundo interlocutores do Planalto, a mudança fortalece uma possível indicação de Mendonça à vaga do ministro Marco Aurélio no STF. André Mendonça tomou posse na advocacia-geral nesta terça-feira (30) em cerimônia reservada.

A dança das cadeiras na AGU ocorreu, naturalmente, com menos visibilidade do que as trocas nos ministérios da Defesa, Relações Exteriores e até da Secretaria de Governo, onde o Centrão entrou de vez no coração do Palácio do Planalto. A alteração na advocacia-geral, contudo, não é menos importante do que as outras modificações da reforma ministerial feita por Bolsonaro. Pelo contrário.

Interlocutores do Planalto até explicam que, assim como os agora ex-ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o agora ex-titular da AGU, José Levi, foi demitido. "Os outros três ministros vêm do 'efeito dominó' da reforma [ministerial]", explica um assessor palaciano.

A informação que circula no Planalto é de que Bolsonaro não vinha gostando do trabalho de Levi e sentia falta de um advogado-geral mais atuante para defender o governo no STF, sobretudo. "O presidente chamou o Mendonça de volta para a AGU porque precisava de alguém de confiança. Ele não estava gostando do trabalho do Levi", afirma outro assessor do Planalto.

Derrota no STF ao contestar toque de recolher foi a gota d'água para a troca na AGU

A gota d'água para Bolsonaro optar pela demissão de Levi foi a derrota no STF à contestação do toque de recolher em três estados e a forma como a AGU protocolou a ação ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contestava as medidas restritivas no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul.

Pior do que a derrota para Bolsonaro foi saber que a ADI foi assinada de forma digital única e exclusivamente pelo próprio presidente. "O normal numa ação como aquela é o AGU e o presidente assinarem juntos. Mas o Levi entendeu que se tratava de uma contestação polêmica, quis se preservar e não assinou", diz um interlocutor palaciano. "Não é que desagradou, isso foi considerado inaceitável pelo presidente", acrescenta.

Sem a assinatura do AGU, o governo não esperava no STF outro resultado além da derrota. Dito e feito, afinal, o ministro Marco Aurélio rejeitou a ADI. A decisão, já prevista pelo Planalto, apenas engrossou a motivação de Bolsonaro em pedir o cargo. "O Levi assinou uma carta dizendo que pediu demissão, mas ele foi demitido do jeito do presidente, não o contrário", afirma um interlocutor.

Desde que Bolsonaro passou a ser alvo de críticas por demitir ministros no início do governo, o presidente passou a adotar outra postura ainda em 2020, de pressionar e exigir que os ministros peçam a demissão, sem que ele tenha que ter o ônus político de exonerar.

"Com o meu mais elevado agradecimento pela oportunidade de chefiar a Advocacia-Geral da União, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o meu pedido de exoneração do cargo de Advogado-Geral da União", comunicou Levi, em carta enviada a Bolsonaro.

Demissão de Levi agrada a aliados, que esperam por mais combatividade ao STF

A troca agradou a aliados bolsonaristas. O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) é um dos que demonstrou clara concordância com a troca. "Parece que o presidente Jair Bolsonaro entendeu o que está acontecendo e está se preparando pra guerra", afirmou, em comentário no Twitter.

As recentes decisões que o STF tem julgado em favor dos estados têm desagradado de Bolsonaro a aliados no Congresso, dos mais aos menos bolsonaristas. Por esse motivo, é quase unânime a boa avaliação feita por interlocutores e parlamentares sobre a troca de Levi por Mendonça.

A leitura política feita é de que, agora, a AGU volta a ter um perfil de maior alinhamento ao governo e melhor qualidade de enfrentamento na Suprema Corte. "O STF está transformando o país numa confederação. Cada estado faz o que quer, tirando a autoridade do presidente em canetada do Supremo", sustenta um aliado. "A tropa [militares] não está satisfeita com isso", diz um interlocutor oriundo das Forças Armadas.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, é outro a elogiar a substituição, embora acredite que Mendonça nunca teve "envergadura" para ser ministro da Justiça. "Me parece que a envergadura dele é mais para fazer defesa, não é homem de ataque", diz à Gazeta do Povo.

Para Jefferson, o Ministério da Justiça precisa ter um perfil de maior enfrentamento a "seja quem for". "Precisa ir para cima das quadrilhas, sejam quadrilhas togadas [uma referência a ministros do Judiciário], de narcotraficantes, ou de parlamentares", diz. "Já Mendonça nunca foi de enfrentamento, não tem perfil policial", reforça.

Como fica a indicação de Mendonça ao STF com o retorno à AGU

A volta de Mendonça para a AGU foi recebida com surpresa dentro dos Três Poderes, pois, afinal, Bolsonaro poderia escolher outro ministro para a advocacia-geral e mantê-lo no Ministério da Justiça. Além da boa avaliação feita acerca de seu trabalho na pasta, muitos viam o cargo como um significativo "trampolim" para sua indicação ao STF.

Como mostrou a Gazeta do Povo, Mendonça figura como o nome mais cotado a ser indicado por Bolsonaro à vaga do ministro Marco Aurélio, que atinge os 75 anos — a idade de aposentadoria compulsória — em 12 de julho. Segundo afirmam interlocutores do Planalto, o retorno dele à AGU não é um obstáculo para que isso ocorra.

No Ministério da Justiça, havia até quem entendesse que, na pasta, Mendonça corria o risco de não ser indicado pelo trabalho desempenhado até então. Essa avaliação não é consensual no Planalto, embora interlocutores admitam que, na AGU, o ministro tem mais chances de ser escolhido para o Supremo Tribunal Federal.

"Na AGU, Mendonça vai ficar mais ao lado do presidente e em contato direto com o STF, por dever da função. Isso constrói uma forte sinalização de que ele será o indicado", analisa um assessor palaciano. "O presidente sinaliza fortemente a indicação do Mendonça ao tirá-lo da Justiça", pondera outro.

Apesar de ser apoiado por uns, Mendonça não tem o apreço de Roberto Jefferson para o cargo ao STF. "Eu torço para que o presidente nomeie um juiz cristão e patriota", justifica. "Que o presidente não ponha mais nenhum representante da advocacia, isso é um privilégio que tem que ser varrido da Constituição. Supremo é lugar de juiz de carreira", sustenta.

Questionado sobre o que acha do desembargador William Douglas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), pastor da Igreja Batista Getsêmani e também cotado à vaga ao STF, Jefferson disse desconhecê-lo, mas afirmou que não descartaria apoiá-lo se o magistrado se enquadrar nos critérios defendidos por ele.

"A vaga para o STF tem que ir para um juiz de carreira, que professe com coragem o cristianismo, porque não é fácil ser cristão, ainda mais neste momento de perseguição, com essa 'cristofobia' que há no mundo", destaca. "Apenas repilo esse termo 'terrivelmente evangélico' [citado por Bolsonaro]. Precisamos de um ministro 'santificadamente' evangélico. Terrível é coisa de Satanás, é a turma que está lá no Supremo", diz.