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O ex-advogado-geral da União André Mendonça toma posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), numa cerimônia curta. A solenidade, que começa às 16 horas, deve durar cerca de 15 minutos e seguirá um protocolo padrão: o presidente da Corte Luiz Fux abre a sessão, executa-se o hino nacional, dois ministros conduzem o novato em sua entrada no recinto, Mendonça faz um juramento de cumprir a Constituição e assina o termo de posse.
Por causa da pandemia, o plenário terá um número reduzido de pessoas presentes: no máximo 60 (para uma capacidade de 170), contando autoridades, ministros em exercício e aposentados, além dos convidados do novo ministro. Todos deverão comprovar vacinação contra a Covid ou apresentar um teste negativo para a doença. O presidente Jair Bolsonaro, que não se vacinou, enviou o exame nesta terça-feira (14) e confirmou a presença.
Também já confirmaram presença os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Todos estão na cota de convidados de praxe, do próprio tribunal e que, como autoridades, sempre são chamados pelo cargo que ocupam – os dois últimos almejavam a vaga de novo ministro do STF.
O único dos ministros aposentados que confirmou presença é Marco Aurélio Mello, cuja vaga será ocupada por André Mendonça. Atual decano da Corte, Gilmar Mendes não estará presente, pois está em viagem a Portugal. Por isso, caberá a Ricardo Lewandowski, o mais antigo ministro em exercício presente, conduzir Mendonça em sua entrada no plenário, junto com o ministro mais novo, Kassio Nunes Marques, que se aproximou dele nos últimos meses.
Para André Mendonça, sobraram cerca de metade das 60 vagas no plenário, destinadas para convidados pessoais. Cerca de metade serão para parentes e outra metade para familiares, incluindo lideranças evangélicas – como o pastor Silas Malafaia e parlamentares da bancada evangélica – e alguns ministros do governo: o general Braga Netto (Casa Civil), o delegado Anderson Torres (Ministério da Justiça), o pastor Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Na cota pessoal de convidados, também foi chamado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do presidente. Muito próximos de Mendonça, Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) não haviam confirmado presença até o fechamento desta reportagem.
Sem festa, André Mendonça escolhe fazer um culto
Após a posse, haverá um culto em ação de graças no Santuário Nacional da Assembleia de Deus (Ministério de Madureira), uma das denominações que mais apoiou Mendonça durante a “campanha” para o STF – sua indicação foi boicotada por quatro meses pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que se recusava a marcar sua sabatina. Ele preferia que fosse indicado para o STF Augusto Aras, e outros senadores queriam Humberto Martins.
Em geral, posses de novos ministros são seguidas de festas suntuosas bancadas por associações de magistrados. Mas dessa vez, não houve interesse do novo ministro, também em razão da pandemia – também não houve festa, no ano passado, após a posse de Nunes Marques.
O volume de trabalho que aguarda o novo ministro do STF
A sessão desta quinta-feira será dedicada apenas à posse. A partir deste momento, Mendonça já poderá começar a despachar nos mais de 900 processos que herdará do gabinete de Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho. O dia seguinte, porém, sexta-feira (17), será o último de funcionamento normal da Corte antes do recesso de fim de ano – haverá uma sessão de encerramento do ano Judiciário, no qual Fux fará um balanço das atividades de 2021.
A partir daí, pedidos novos e urgentes que eventualmente sejam sorteados para Mendonça poderão ser decididos por Fux, que ficará de plantão. O novo ministro, porém, poderá optar por trabalhar no período, como outros já fizeram recentemente, o que deverá ser comunicado ao presidente do STF com antecedência – Mendonça ainda não informou o que vai fazer.
Entre as ações que serão assumidas por ele, há algumas que afetam o governo. Uma delas, por exemplo, apresentada por PT e Rede, exige providências mais efetivas do Executivo para conter queimadas na Amazônia e no Pantanal. O Partido Verde, em outra ação, pediu à Corte para suspender o registro de vários defensivos agrícolas autorizados pela Agricultura.
Ele também vai analisar uma ação de partidos de esquerda para forçar o Incra a retomar alguns processos da reforma agrária. Antes de deixar o cargo, Marco Aurélio rejeitou a ação, alegando que caberia somente ao Executivo decidir sobre a questão. Há ainda uma ação do Psol que visa obrigar o Congresso a regulamentar o imposto sobre grandes fortunas.
No tema do combate à corrupção, Mendonça será relator de um recurso do partido Patriota que visa reverter a decisão de 2019 do plenário que acabou com a prisão em segunda instância. Como novo relator, caberá a Mendonça liberar o pedido para julgamento no plenário. Ele também teria o poder de virar a atual jurisprudência, mas já disse que qualquer mudança nesse sentido caberia ao Congresso, por meio de lei ou emenda constitucional.
No STF, Mendonça terá direito a cerca de 30 auxiliares em seu gabinete, metade reservada para servidores do próprio tribunal e outra metade para comissionados de sua escolha, incluindo juízes auxiliares. Ele já escolheu parte da equipe, inclusive o chefe de gabinete, um antigo colega da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesta quarta-feira (15), o novo ministro apareceu no serviço médico da Corte para fazer um exame admissional.
Entre os ministros, não há resistência pessoal a André Mendonça. Todos o elogiam pela cordialidade e bom diálogo, demonstrados principalmente durante seu período como advogado-geral da União. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Mores, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram alguns dos que torceram ou colaboraram para sua aprovação no Senado.
