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Nomeado novo ministro da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (28), o advogado André Mendonça, de 46 anos, tem uma longa carreira como servidor público e bom trânsito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele vai substituir o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que pediu demissão na última sexta-feira (24).
Mendonça era o advogado-geral da União desde o início do governo Jair Bolsonaro, cargo com status de ministro. Ele assumiu o posto máximo da Advocacia-geral da União (AGU) após 20 anos de carreira no próprio órgão. Como advogado-geral, foi defensor do governo nas principais ações em que a União é parte no STF no ano passado. Fez dez sustentações orais na Corte entre janeiro de 2019 e março de 2020.
A indicação de Mendonça para o lugar de Moro surpreendeu porque o favorito até então era outro ministro, Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência. Mas o então advogado-geral tem mais acesso e interlocução com ministros da Suprema Corte, e é visto pelo governo como alguém que pode construir pontes junto aos juízes do STF.
Formação acadêmica e serviço público
Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça Natural é doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. A tese sobre recuperação de ativos desviados pela corrupção foi premiado pela instituição de ensino por sua excelência. É também pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB) e graduado em Direito na Faculdade de Direito de Bauru (SP).
Entre 2015 e 2016, foi pesquisador e professor visitante na Universidade de Stetson, nos Estados Unidos. Atualmente, dá aulas nos programas de doutorado da Universidade de Salamanca; e de doutorado e mestrado da Faculdade de Direito de Bauru. Leciona também no curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, em Brasília, e do Latin Legum Magister (LL.M) da Fundação Getúlio Vargas.
Publicou os livros “Negociación en casos de corrupción: fundamentos teóricos y prácticos” e “La validez de la prueba en casos de corrupción”, ambos pela Editora Tirant lo Blanch, de Valência, Espanha, dentre outras publicações científicas. Em 2011, Mendonça venceu, na categoria especial, o Prêmio Innovare, que identifica e divulga as melhores práticas exercidas no âmbito do Poder Judiciário, por idealizar e coordenar um grupo dedicado à recuperação de ativos desviados em casos de corrupção, que recuperou bilhões de reais aos cofres públicos.
Ingressou no serviço público em 2000, tendo exercido, na instituição, os cargos de corregedor-geral da Advocacia da União e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Recentemente, na Controladoria-Geral da União (CGU), como assessor especial do ministro, coordenou equipes de negociação de acordos de leniência celebrados pela União e empresas privadas.
No comando da AGU, foi responsável por alterar o entendimento da instituição para defender, no STF, a constitucionalidade da prisão a partir de condenação em segunda instância. Foi também sob sua gestão que a AGU assegurou, em 2019, a recuperação de R$ 7,5 bilhões para os cofres públicos por meio de acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades.
Cotado para o STF
Pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, André Mendonça também é cotado para ocupar uma das duas vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal até 2022 e que serão indicadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
O nome dele é mencionado nos bastidores do governo desde julho do ano passado. Na época, Bolsonaro afirmou que estava na hora de indicar um ministro evangélico para a Suprema Corte. "Quantos tentam nos deixar de lado nos dizendo que o estado é laico? O estado é laico, mas nós somos cristãos. Por isso meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico", declarou o presidente em 2019.
A primeira vaga será aberta em novembro deste ano, com a aposentadoria do decano Celso de Mello. A outra será em 2021, com a saída de Marco Aurélio Mello. A menção a um ministro "evangélico" causou desconforto na época ao ministro Sergio Moro, que estava cotado para ocupar uma dessas vagas.
André Mendonça promete "trabalho técnico"
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou, no Twitter, que seu trabalho na pasta será técnico. Foi a primeira declaração de Mendonça após sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União.
"Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro por confiar a mim a missão de conduzir as políticas públicas de Justiça e Segurança do nosso país. Meu compromisso é continuar desenvolvendo o trabalho técnico que tem pautado minha vida. Conto com o apoio do povo brasileiro! Que Deus nos abençoe!", escreveu.
Ele terá a difícil missão de substituir o ex-juiz Sergio Moro, que deixou o comando do ministério com aprovação "ótimo ou bom" de 64% dos brasileiros, segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha nesta terça-feira (28).
