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Ministro que ocupa o lugar deixado por Sergio Moro no comando da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça tem ganhado a confiança do presidente Jair Bolsonaro. Mendonça tomou posse no fim de fevereiro, com direito a continência ao presidente, chamando Bolsonaro de "profeta". Ex-advogado-geral da União, o novo ministro da Justiça não se desvencilhou do papel de “advogado do governo”.
Ao contrário de seu antecessor, que raramente aparecia no Palácio do Planalto, Mendonça já ganhou status de “ministro palaciano” e tem sido uma figura central no governo. Levantamento do jornal Valor Econômico mostrou que o ministro da Justiça se reuniu com Bolsonaro pelo menos 29 vezes nos primeiros 35 dias úteis desde que assumiu o cargo. Moro esteve no Planalto só 11 vezes nos últimos 35 dias úteis em que esteve à frente da Justiça e Segurança Pública.
Mendonça forma uma trinca com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria de Governo) e José Levi do Amaral (Advocacia-Geral da União) na defesa do governo. Os três têm tentado atuar para diminuir a temperatura da crise institucional entre o presidente e os demais poderes.
Mendonça estava entre os ministros que foram chamados às pressas para uma reunião com o presidente na manhã do dia 18 de junho, quando a Polícia Civil prendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo da família Bolsonaro, que estava escondido na casa do advogado Frederick Wassef – que até então atuava como advogado do presidente.
No dia seguinte, Mendonça, Oliveira e Levi embarcaram para São Paulo para um encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos no Supremo. Na pauta oficial do encontro estavam temas como processos sobre Terra Indígena Raposa Serra do Sol (em Roraima), prejuízos do setor sucroalcooleiro, TCU e indisponibilidade de bens, controle de armas e munições do Exército. Mas, segundo o Jornal Nacional, da Rede Globo, os ministros foram ao encontro de Moraes com o objetivo de tentar restabelecer o diálogo com o STF.
André Mendonça se destaca pela defesa de Bolsonaro
Mesmo que essa não seja uma atribuição do ministro da Justiça, Mendonça tem tomado a dianteira em algumas frentes judiciais para proteger Bolsonaro e seu grupo político. Coube ao ministro, por exemplo, entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de maio para que o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, não fosse investigado no inquérito das fake news. O movimento de Mendonça foi criticado por juristas, ex-ministros da Justiça e políticos.
Weintraub foi convocado a depor no inquérito depois que a reunião ministerial do dia 22 de abril veio a público. No encontro, o ex-ministro da Educação chama ministros do Supremo de “vagabundos” e diz que eles deveriam ser colocados na cadeia.
O inquérito no STF apura a responsabilidade pela criação e disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros da Corte. As investigações já atingem aliados de Bolsonaro e há suspeitas sobre um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Mendonça também passou a criticar o inquérito, cuja legalidade defendeu como advogado-geral da União, em setembro do ano passado. O pedido de habeas corpus de Mendonça foi rejeitado no plenário virtual do STF, e Weintraub continua entre os investigados.
Mendonça também determinou recentemente a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar o vazamento de dados pessoais do presidente Bolsonaro e de seus familiares pelo grupo hacker Anonymous.
O ministro da Justiça também determinou à PF a abertura de uma investigação sobre a publicação, pelo jornalista Ricardo Noblat, de uma charge que relacionava Bolsonaro com uma suástica, símbolo do nazismo. O chargista Aroeira, autor da charge, está entre os investigados.
Mendonça se baseou na Lei de Segurança Nacional para pedir a abertura de investigação. A lei, da Ditadura Militar (1964-1985), prevê punição a quem "caluniar ou difamar" o presidente da República.
O episódio gerou repercussão e diversos cartunistas passaram a reproduzir a charge em questão. Um grupo de artistas, escritores, jornalistas, cientistas e professores lançou um manifesto em defesa de Noblat e Aroeira.
Ministro é cotado para o STF
A atuação de Mendonça na defesa de Bolsonaro, muito mais proativa que a postura de Moro no governo, tem sido vista nos bastidores em Brasília como uma tentativa de mostrar “fidelidade” ao governo e conseguir, assim, uma indicação para o STF. Por ser pastor, o ministro da Justiça se enquadra no critério de ser “terrivelmente evangélico”, característica que Bolsonaro disse procurar para o próximo indicado ao Supremo.
A próxima vaga que abre no STF é para substituição do ministro Celso de Mello, que se aposenta em novembro desse ano. Também caberá a Bolsonaro nomear, ainda durante seu mandato, o substituto de Marco Aurélio, que também se aposenta até 2022.
Além de Mendonça, também é cotado para o STF o ministro da Secretaria de Governo, Jorge Oliveira, que é próximo da família Bolsonaro.
Quem é André Mendonça
André Mendonça, de 46 anos, é advogado, tem uma longa carreira como servidor público e bom trânsito no STF. Antes de assumir o lugar deixado por Moro, Mendonça era o advogado-geral da União – cargo com status de ministro que ele ocupava desde o início do governo Jair Bolsonaro. Ele assumiu o posto máximo da Advocacia-Geral da União (AGU) após 20 anos de carreira no próprio órgão. Como advogado-geral, foi defensor do governo nas principais ações em que a União é parte no STF no ano passado. Fez dez sustentações orais na Corte entre janeiro de 2019 e março de 2020.
No comando da AGU, foi responsável por alterar o entendimento da instituição para defender, no STF, a constitucionalidade da prisão a partir de condenação em segunda instância. Foi também sob sua gestão que a AGU assegurou, em 2019, a recuperação de R$ 7,5 bilhões para os cofres públicos por meio de acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades.
