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O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça, 48 anos, tomou posse nesta quinta-feira (16) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Numa curta cerimônia, no plenário da Corte, jurou cumprir a Constituição, assinou o termo de posse e foi saudado pelos demais ministros. “Prometo bem e fielmente cumprir com os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, disse. Ele poderá ocupar o cargo até 2047.
Após a solenidade, numa breve declaração à imprensa, André Mendonça assumiu um "compromisso com a democracia, com os valores da nossa Constituição e, em especial, com a Justiça".
"Eu espero poder contribuir com a Justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal e ser, ao longo desses anos, um novo servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia e esses valores, garantias e direitos que já estão estabelecidos e vierem a ser estabelecidos no interesse da nossa Constituição", afirmou.
O novo ministro do STF afirmou ainda que após o recesso do Judiciário, que começa nesta sexta-feira (17), ele começará a estudar os primeiros processos sob sua alçada para começar a proferir decisões e votos. Acompanhe abaixo a declaração dele:
Por causa da pandemia de Covid e das restrições de acesso ao STF, poucos convidados pessoais puderam acompanhar a solenidade. Estavam presentes sua esposa, Janey, e seus dois filhos, Daniela e Luiz Antonio. Ele também chamou alguns pastores e deputados da bancada evangélica que batalharam por sua aprovação no Senado, cujo processo demorou mais de quatro meses devido à resistência de vários senadores (foram 32 votos contra sua aprovação e 47 a favor).
Entre as autoridades, compareceram à posse o presidente Jair Bolsonaro; o vice, Hamilton Mourão; os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. André Mendonça entrou no plenário acompanhado dos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques (o mais antigo e o mais novo presentes). O decano, Gilmar Mendes, não apareceu, pois está em viagem a Portugal.
Na Corte, André Mendonça ocupará o gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado em julho. Herdará com isso, como relator, um acervo de mais de 900 processos, incluindo ações que afetam diretamente o governo — há, por exemplo, pedidos de partidos de oposição que exigem medidas mais efetivas de proteção da Amazônia e do Pantanal, e uma do próprio presidente Jair Bolsonaro que pede o desbloqueio de contas de seus apoiadores em redes sociais censuradas por Alexandre de Moraes.
No tema do combate à corrupção, André Mendonça assumirá a relatoria de um recurso do partido Patriota que busca permitir novamente a prisão após condenação em segunda instância. Antes de sua aprovação pelo Senado e também na sabatina no início do mês, disse aos parlamentares, no entanto, que não irá reverter a atual jurisprudência que só permite a execução da pena após o trânsito em julgado, isto é, após o esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores.
Na cadeira de ministro, ainda poderá ter o voto decisivo em julgamentos pendentes, como um que poderá permitir que transexuais e travestis com identidade de gênero feminino escolham o presídio no qual cumprirão pena. Ainda poderá definir se o ex-deputado André Moura – líder na Câmara no governo Michel Temer – será ou não condenado por supostos desvios na prefeitura de Pirambu (SE). Esses dois julgamentos foram suspensos após empate.
Compromissos assumidos pelo novo ministro
Na sabatina perante os senadores no início deste mês, André Mendonça fez alguns compromissos com a classe política. Disse, por exemplo, que não vai atuar com "ativismos judiciais", interferindo de forma indevida nos demais poderes. Também disse que irá respeitar o Estado laico, garantindo a liberdade religiosa (inclusive dos que não têm religião", que adotará somente a Constituição, e não a Bíblia, como base para julgamentos e não fará manifestações religiosas durante as sessões.
Além disso, prometeu atuar com imparcialidade "qualificada", definida por ele como "a capacidade de ouvir as partes interessadas, colocando em suas respectivas posições". "Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado ou particular; autor ou réu; governo ou oposição; ricos ou pobres; homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual".
Para muitos senadores, foi uma tentativa de dizer que não atuaria como Sergio Moro na Lava Jato. "Juiz não é acusador e acusação não é juiz, bem como não se deve fazer pré-julgamento", disse Mendonça, que disse ainda que não vai "criminalizar a política".
Quem é André Mendonça
Nascido em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972, André Luiz de Almeida Mendonça é casado e tem dois filhos. É formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP) e tem os títulos de doutor em Estado de Direito e Governança Global e de mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Fez carreira na Advocacia-Geral da União (AGU) como servidor concursado desde o ano de 2000, tendo ocupado o cargo de corregedor-geral do órgão e o posto de chefe da AGU no governo Bolsonaro. Foi ainda ministro da Justiça e Segurança Pública por um breve período.
Antes de assumir cargos no primeiro escalão no governo Bolsonaro, na AGU e na Controladoria-Geral da União (CGU), André Mendonça se notabilizou por negociar acordos de leniências com várias empreiteiras envolvidas em corrupção processadas na Lava Jato. Dentro dos dois órgãos, ajudou a criar parâmetros para negociar o valor das reparações e exigir delas programas de "compliance", de modo que pudessem a voltar a ser contratadas pelo poder público. O trabalho foi inspirado em mestrado e doutorado que concluiu na Universidade de Salamanca, na Espanha, com pesquisas no tema do combate à corrupção.
Mendonça é bacharel em teologia pela Faculdade Teológica Sul Americana, de Londrina (PR) e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. Sua corrente religiosa garantiu ao próximo ministro do STF o apoio de muitas lideranças da comunidade evangélica dentro e fora do Congresso.
"[Mendonça] é um homem equilibrado, religioso, respeitador, que tem os seus princípios, e é uma pessoa que vai contribuir em muito com o Supremo Tribunal Federal", disse Bolsonaro na ocasião de sua indicação. O presidente da República havia prometido indicar um ministro "terrivelmente evangélico" para a Suprema Corte.
