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O ministro André Mendonça, nomeado no fim do ano passado para o Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta terça-feira (8) de seu primeiro julgamento presencial, na Segunda Turma da Corte, relacionado à Operação Lava Jato. Nos dois casos analisados, ele seguiu o relator, Edson Fachin, votando contra pedidos de dois réus já condenados no esquema de corrupção da Petrobras.
A posição de Mendonça em relação à Lava Jato era objeto de apreensão, no meio jurídico e político de Brasília, durante os mais de quatro meses em que sua indicação para o STF ficou parada no Senado, no ano passado, em razão da resistência de parte da classe política a seu nome.
No primeiro caso julgado pela Segunda Turma do STF nesta terça, os ministros analisaram um pedido de Fernando Moura, empresário apontado como lobista dentro da Petrobras e operador de propinas ligado ao PT, para retirada da tornozeleira eletrônica.
Condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, junto com o ex-ministro José Dirceu, ele chegou a cumprir parte da pena entre 2018 e 2019, antes de o STF acabar com a prisão em segunda instância.
Mas desde 2017 ele já era monitorado pela Justiça, depois que quebrou um acordo de delação premiada. Além de mentir, não devolveu mais de R$ 5 milhões que havia prometido devolver, dinheiro que era fruto de propinas, segundo o Ministério Público Federal.
Sua defesa pediu para tirar a tornozeleira, alegando que ele vem cumprindo outras restrições impostas para substituir a prisão preventiva. Mas Fachin votou contra, com base em provas de que ele ainda manteria, em Miami, um apartamento de US$ 1,6 milhão, um carro Aston Martin de US$ 120 mil, além de conta bancária em Miami.
O ministro apontou risco de ele sumir com o dinheiro que deveria devolver e cometer mais crimes. “O receio de dissipação do produto do crime aliado ao risco de reiteração delitiva são circunstâncias hábeis à imposição de constrição cautelar ainda mais severa ao envolvido”, disse o ministro, cogitando até mesmo a possibilidade de uma prisão preventiva.
No julgamento, Gilmar Mendes abriu a divergência, votando para derrubar o monitoramento eletrônico. Disse, basicamente, que ele nunca contrariou restrições impostas a ele desde 2017, quando o próprio STF derrubou sua prisão preventiva.
Mendonça, no entanto, acompanhou Fachin, argumentando que Fernando Moura não agiu com “boa-fé e lealdade” ao mentir em sua delação premiada e por não devolver dinheiro de propina. “Ao ter essa atitude de desprestígio ao próprio Poder Judiciário, não me sinto em condições de confiar nas próprias afirmações dele, de que tem insuficiência patrimonial, ou de que não há risco à ordem pública e ao cumprimento da lei penal”, disse Mendonça.
Gilmar Mendes reagiu. Em resposta ao voto de Mendonça, falou que houve “envelhecimento” do uso da tornozeleira, e depois criticou, genericamente, os acordos de delação feitos pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “A palavra lealdade não se fazia presente. Ao contrário, se fazia presente o aproveitamento. Há imprestabilidade de muitas das delações feitas a partir de coerção e que vêm sendo desmentidas nos autos”, afirmou.
Gilmar Mendes acabou vencendo o julgamento, porque foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques, que também votaram para retirar a tornozeleira de Fernando Moura.
Em julgamento do espanhol David Muino Suarez, mais um voto pró-Lava Jato de Mendonça
Num segundo julgamento na sessão desta terça, relacionado à Lava Jato, André Mendonça também votou contra outro réu condenado na operação: o espanhol David Muino Suarez. Ele era vice-presidente na América Latina do banco suíço BSI e foi condenado no ano passado por lavagem de dinheiro.
A acusação é de que ele abriu contas secretas em nome de offshores que movimentaram ao menos US$ 21,7 milhões de propina, oriunda da compra de um campo de petróleo no Benim pela Petrobras – um dos condenados por corrupção nesse esquema foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
No STF, a defesa de Suarez queria trancar a ação penal, com o argumento de que os crimes não foram cometidos no Brasil e, por isso, ele não poderia ser processado pela Justiça brasileira. Nesse caso, porém, todos os ministros da Segunda Turma seguiram Edson Fachin e negaram o pedido.
“Embora se encontrasse na Suíça, a movimentação dos valores aconteceu a partir de ordens originadas do Brasil. A abertura das contas teve início a partir de acordos entabulados no Brasil. Isso nos dá tranquilidade necessária para acompanhar ministro Edson Fachin”, disse na sessão André Mendonça.
No fim de fevereiro, Mendonça já havia proferido um voto pró-Lava Jato num julgamento virtual (não presencial) relacionado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim como Fachin, ele defendeu que a Justiça continuasse usando o acordo de leniência da Odebrecht em ações contra o petista. Mas foi vencido. Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Marques votaram pela proibição e prevaleceram nesse julgamento.