O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pelo fim da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, condenado por corrupção e preso desde 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.
Com isso, o pedido de habeas corpus de Cabral já tem dois votos favoráveis e um contrário. O relator, ministro Edson Fachin, argumentou pela manutenção da prisão, enquanto o ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência e votou a favor da soltura. O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF e segue até a próxima sexta (16), em plenário virtual, se não houver novo pedido de vista. Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
A defesa de Cabral questiona a legalidade da prisão preventiva. Embora já tenha sido condenado, o processo ainda não transitou em julgado. Seus advogados alegam que a capacidade de influência política de Cabral estaria reduzida devido aos vários anos que está preso e que, por isso, uma prisão preventiva não seria mais necessária.
"Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”, escreveu Mendonça em seu voto.
Há ainda um segundo julgamento de habeas corpus apresentado por Sergio Cabral, do qual Fachin também é relator. Nesse caso, a defesa do ex-governador alega que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para julgar o caso no qual ele foi condenado por corrupção. Fachin e Mendonça, neste julgamento, votaram contra o pedido de soltura apresentado pela defesa de Cabral. Lewandowski votou a favor.
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