Anistia e projetos do governo seguem na gaveta do Congresso após dois anos do 8 de janeiro

Passados dois anos dos atos de vandalismo na praça dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023, projetos como o da anistia aos presos, apresentado pela oposição, e outros protocolados pelo governo para endurecer as punições aos acusados foram mantidos na gaveta do Congresso ao longo deste período. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou retomar o tema com atos nesta quarta-feira (8), mas sem a presença dos presidentes da Câmara e do Senado.

O principal revés envolvendo a questão, até o momento, trata justamente da proposta que prevê a anistia dos presos pelos atos de vandalismo. A oposição, que até o final do ano passado comandava a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) com a deputada Caroline De Toni (PL-SC), tentou avançar com a aprovação da medida, mas uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acabou inviabilizando o andamento da matéria.

Ainda em outubro, Lira retirou o texto da CCJ e anunciou que criaria uma comissão especial para que a proposta fosse discutida. A estratégia tinha como pano de fundo atrair o apoio do PT, de Lula, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela presidência da Câmara.

Ao PT, Lira sinalizou com o atraso do processo. O PL foi convencido de que a anistia aos presos não seria aprovada se a votação ocorresse no ano passado.

A comissão especial será composta por 34 integrantes, que devem ser indicados pelos partidos. Para iniciar os trabalhos, a comissão terá que ser instalada e depois eleger um presidente e um relator, além de criar um cronograma de debates. 

Apesar da pressão por parte dos deputados da direita, Lira não instalou o colegiado até o momento. Aliados do atual presidente da Câmara admitem que esse tema foi deixado de lado justamente pelas disputas envolvendo o governo e a oposição dentro da Casa. 

A eleição para sucessão de Lira está marcada para 3 de fevereiro e apenas o Novo e o PSOL não declaram apoio ao nome escolhido pelo atual presidente da Câmara. Por outro lado, Motta defendeu a criação da comissão especial, mas ainda não falou publicamente sobre qual será o encaminhamento dado ao projeto da anistia, caso vença a disputa.

"A comissão vai trabalhar, na minha avaliação, com muita serenidade e fazendo o trabalho que tem que ser feito para debater um tema tão importante como esse", disse.

Oposição vai manter pressão para que anistia avance no Congresso 

Com a troca de comando na Câmara, parlamentares da oposição afirmam que a mobilização para que o projeto da anistia avance será retomada. Para a deputada Caroline De Toni, o trabalho feito até o momento "não será em vão".

"Nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão. A anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada”, declarou De Toni. 

Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) avalia que a "pacificação do país" passa pela aprovação da anistia. "Acreditamos que, se de fato queremos a pacificação do nosso país, essa pacificação passa, obrigatoriamente, pela anistia aos presos políticos", disse. 

Além do projeto apresentado na Câmara dos Deputados, outro projeto apresentado no Senado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também tem como objetivo anistiar os presos do 8 de janeiro. Logo que foi proposto, em outubro de 2023, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou o texto para a Comissão de Defesa da Democracia, onde o texto está parado desde então e com a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). 

O senador petista, no entanto, se diz contrário à anistia aos presos do 8 de janeiro. "Debater anistia é dar uma mensagem direta aos criminosos, uma vez que a impunidade funciona como principal catalisadora da violência, do ódio e da intolerância", defendeu Costa. 

Segundo a senadora Rosana Martinelli (PL-MT), a comissão em que o projeto está tramitando, criada depois dos atos na praça dos Três Poderes, não deliberou ao longo dos últimos dois anos. "Nós queremos e protocolamos esse projeto para que os inocentes realmente sejam anistiados, perdoados. Mais de um ano e meio desta comissão, somente teve oito sessões. Realmente, os trabalhos não andam. Então a gente fica triste, porque a injustiça está sendo feita, e os patriotas estão pagando", disse Martinelli.

Projetos do governo Lula sobre mais punições ficaram na gaveta de Lira 

Assim como os projetos da anistia apresentados pela oposição, outros textos apresentados pelo governo Lula também ficaram na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ainda quando estava à frente do Ministério da Justiça, Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou dois projetos com objetivo de endurecer as punições para quem participa de crimes contra a democracia.

O primeiro texto aumenta a pena para crimes antidemocráticos, além de criar outros tipos, como incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito; financiamento ao golpe de Estado e tentativa de impedimento do livre exercício das funções de autoridades.

A proposta prevê ainda que servidores ou autoridades condenados nesses crimes fiquem até oito anos fora de cargos públicos. Empresas condenadas passariam a não poder firmar contratos com o governo ou receber incentivos fiscais por cinco anos.  

Já o segundo texto tem o objetivo de facilitar a apreensão e o bloqueio de bens de investigados por crimes antidemocráticos. Essas medidas judiciais passariam a poder ser ordenadas pelo juiz em qualquer fase do processo criminal, de acordo com a proposta. 

Ambas as propostas foram apresentadas em julho de 2023 e, desde então, aguardam despacho do presidente da Câmara. Só então os textos serão analisados por comissões temáticas e, em seguida, pelo plenário, em caso de tramitação regular. 

Assim como Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também foi convidado para participar das cerimônias organizadas por Lula para a data dos dois anos dos atos do 8 de janeiro no Palácio do Planalto. Os presidentes das duas Casas do Congresso não compareceram.