Marcos Pereira diz que anistia a réus do 8/1 não deve ser votada agora para não ser derrubada no STF

O presidente nacional do Republicanos, o deputado federal Marcos Pereira, alertou que a aprovação do Projeto de Lei da Anistia, antes do trânsito em julgado dos processos judiciais dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Minha opinião pessoal, como jurista, é: só poderá ser votado após todo o processo ter sido transitado e julgado. Tecnicamente falando não há como fazer anistia agora. Se fizer isso, o Supremo vai dizer depois que é inconstitucional.", afirmou em entrevista à Gazeta do Povo.

Bispo da Igreja Universal e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo Michel Temer (2016-2018), Marcos Pereira está em seu segundo mandato como deputado federal. Apesar disso, sua influência na Câmara dos Deputados já o levou à 1ª Vice-presidência da Casa e agora pode consolidar a eleição de seu principal aliado ao comando da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-SP).

Motta tem o apoio do atual presidente Arthur Lira (PP-AL) é o candidato mais cotado para assumir a Câmara dos Deputados. O tema da votação da anistia foi usado por Lira para atrair tanto o Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, quanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva para apoiar a candidatura de Motta, lançada no fim de outubro.

O PL queria que Lira e Motta se comprometessem a pautar a anistia para receber apoio. Mas o partido de Bolsonaro e Valdemar Costa Neto foi convencido de que se o assunto fosse levado à plenário imediatamente poderia acabar em derrota para a direita. Já o governo ficou satisfeito com a postergação da discussão e também embarcou na candidatura.

Indagado se a anistia seria algo importante para o país, Pereira destacou que existem discussões mais importantes no momento. "O país precisa de comida, precisa de emprego, dólar baixo e uma menor inflação. Isso é o que importa", acrescentou.

O parlamentar também analisou o crescimento do Republicanos nas eleições municipais, os desafios da federação partidária com PP e União Brasil, e o cenário eleitoral para 2026. O deputado comentou ainda sobre a sucessão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e as tensões institucionais geradas pela judicialização da política no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja abaixo a íntegra da entrevista:

Quais nomes, fora o ex-presidente Jair Bolsonaro, o senhor enxerga como potenciais candidatos para rivalizar com o presidente Lula?

Eu acredito que o cenário ainda está indefinido. O governador Tarcísio é uma figura forte, mas é candidato natural à reeleição em São Paulo. Já o ex-presidente Bolsonaro tem afirmado que registrará sua candidatura, deixando que o TSE decida sobre sua inelegibilidade. Isso cria uma incerteza para a direita. Pensando em outros nomes, eu destacaria o governador Ronaldo Caiado e o governador Ratinho Jr. e a senadora Tereza Cristina, todos com perfis que dialogam bem com o campo conservador. No entanto, qualquer decisão sobre um nome alternativo vai depender de muita conversa e de uma confluência de forças dentro da direita”.

O Republicanos teve um crescimento notável nessas eleições municipais, saltando de 213 prefeituras para 434. Como o senhor avalia esse avanço e o impacto para 2026?

O crescimento do Republicanos é resultado de um planejamento estratégico iniciado muito antes das eleições. Trabalhamos para consolidar nossa presença em diversas regiões e isso reflete nosso compromisso com a construção de um partido sólido. Esse aumento no número de prefeituras fortalece nossa base para 2026, pois prefeitos fiéis ao partido desempenham um papel crucial na eleição de deputados estaduais e federais. A cada ciclo fortalecemos nossas estruturas, o que nos coloca hoje como o sexto maior partido em número de prefeitos, todos com um perfil de centro-direita.

Como ficará a dinâmica da participação do Republicanos no governo Lula em relação às eleições de 2026? Podemos esperar o partido apoiando uma chapa oposicionista?

Desde que o ministro Silvio Costa Filho assumiu uma pasta no governo (Portos e Aeroportos), deixamos claro que ele atua como ministro do governo, mas o Republicanos mantém sua independência. Essa postura equilibrada nos permite apoiar pautas que consideramos benéficas para o país, sem perder nossa identidade de centro-direita. Em 2026, qualquer decisão será tomada de forma colegiada pelo partido.

Como o senhor avalia a tramitação do PL da anistia aos presos de 8/1 em uma eventual presidência de Hugo Motta na Câmara dos Deputados?

Vai haver pressão de todos os lados, como já está tendo sobre o Arthur Lira, uns para votar e outros para não votar. O Hugo Motta vai saber conduzir isso, dialogar com os líderes. Minha opinião pessoal, como jurista, é: só poderá ser votado após todo o processo ter sido transitado e julgado. Tecnicamente falando não há como fazer anistia agora. Se fizer isso, o Supremo vai dizer depois que é inconstitucional. É um debate que está sendo jogado para quem interessa ouvir isso. Agora, terminado o processo, transitado e julgado, aí sim, tecnicamente falando, pode-se falar em anistia.

Com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal, bem como as revelações da Operação Contragolpe, o senhor acha que o cálculo político muda para o que estava sendo acordado entre a oposição e o governo sobre a candidatura de Hugo Motta em relação à anistia?

Eu acho que muda. Olhando do ponto de vista eminentemente político, vai continuar havendo pressões da direita para poder pautar. Do ponto de vista jurídico, não pode pautar. Se a gente quiser ser uma Casa séria. Agora se quiser criar mais uma lei inconstitucional é só pautar e aprovar. O tempo não é agora. Você só pode anistiar algo que está finalizado. O cálculo é jurídico e não político.

O senhor acha que o PL da anistia seria algo benéfico para o país?

Para o país é indiferente, na minha opinião. O país precisa de comida, precisa de emprego, dólar baixo e uma menor inflação. Isso é o que importa.

Como o deputado Hugo Motta vai poder, caso eleito, conciliar os interesses do PT e do PL? 

Da mesma forma que o Arthur (Lira) tem conciliado. Eu acho até com um pouco mais de jeito, porque ele é mais habilidoso.

Hoje temos esse embate institucional entre Legislativo e Judiciário, tendo inclusive parlamentares sendo denunciados por declarações na tribuna da Câmara. O senhor acha que existe espaço para que os projetos que limitam as ações do Supremo avancem na Câmara?

O debate está dado. A imunidade parlamentar, por exemplo, está na Constituição. O que precisa acontecer é que o Supremo precisa se conter. Por outro lado, o grande problema é a judicialização feita pelos próprios partidos políticos. Por exemplo, no caso das emendas, quem foi provocar o STF foi o PSOL. O mesmo ocorreu com as bets. No caso, o Solidariedade propôs a ação. Não estou entrando no mérito dessas questões, mas quando você atravessa a rua, acaba dando o poder para o outro lado.

Se há exageros e as decisões extrapolam os limites judicantes, quem pode fazer o freio? O Senado. Os mecanismos já existem. Precisamos que o Senado também funcione. Infelizmente ele não funciona no papel dele. Quando que um indicado a ministro de Cortes Superiores foi rejeitado? Há 140 anos atrás.

O que poderia diminuir essa judicialização, ao meu ver, é limitar o rol de legitimados a propor ações no Supremo. Nós temos um rol muito grande, como confederações nacionais e partidos políticos com pouca representação no Congresso Nacional.

O senhor desistiu de sua candidatura à presidência da Câmara para apoiar Hugo Motta. Como foi esse processo e o que motivou sua decisão?

Estávamos trabalhando com um bloco formado por Republicanos, MDB, Podemos e PSD, onde surgiram três nomes como potenciais candidatos: eu, Antônio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). No outro bloco, tínhamos apenas Elmar Nascimento (União-BA). Chegamos em um momento em que tínhamos que afunilar e o bloco tinha que convergir em um candidato. Houve um movimento que Elmar externou para mim e para Arthur Lira que se o candidato fosse eu, ele poderia me apoiar. Houve uma convergência de alguns atores políticos nessa linha. Mas o presidente do PSD, o Gilberto Kassab, não autorizou o Antonio Brito de cumprir com uma palavra que ele tinha me dado, que se eu fosse o candidato de Arthur, ele recuaria. Nesse contexto, eu não consegui reunir o bloco em torno do meu nome. Eu vinha há um ano e meio ouvindo de deputados e do setor produtivo que o Hugo era um nome bem aceito.

Como está o processo de federação entre Republicanos, PP e União Brasil?

A federação é uma conversa que iniciamos no início do ano passado, mas que foi interrompida devido às eleições municipais e à formação das mesas da Câmara e do Senado. Atualmente, o debate está parado, e acredito que só será retomado após o próximo ciclo eleitoral no Congresso. Essa união, se concretizada, pode ser uma estratégia interessante para fortalecer os partidos de centro-direita, mas qualquer avanço dependerá de muito diálogo e alinhamento entre as lideranças."