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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse no fim do ano passado que a legalização dos jogos de azar no Brasil será analisada assim que os deputados voltarem ao trabalho. “Será votado em fevereiro”, garantiu. A deliberação sobre esse projeto é uma das poucas certezas do Congresso para 2022.
O trabalho dos parlamentares tende a ser afetado pelo período eleitoral e é muito pouco provável que o Legislativo avance em temas estruturantes, como a reforma administrativa, o semipresidencialismo e o novo modelo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não haverá aprovação de reformas no ano de 22. O posicionamento dos partidos se dará olhando pelo interesse dos seus candidatos a presidente da República", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Se habitualmente as eleições já interferem no cotidiano de Câmara e Senado, a disputa de 2022 deve registrar uma interferência ainda mais acentuada. Isso porque quatro congressistas são pré-candidatos a presidente: o deputado federal André Janones (Avante-MG), e os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Este último é o presidente do Senado.
"Naturalmente, quando se está envolvido diretamente numa eleição, ocorre a diminuição das pautas do Congresso, especialmente as pautas mais polêmicas", destacou o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS). Além da corrida presidencial, o ano recém-iniciado terá eleições para governadores, senadores e deputados, o que acaba por envolver a quase totalidade do Congresso.
Grandes temas em ano eleitoral: debate talvez, votação não
Arthur Lira indicou que pretende promover, ao longo de 2022, debates sobre o semipresidencialismo. O modelo cria a figura do primeiro-ministro, tal qual em regimes parlamentaristas, mas com menos força do que nestes sistemas. A ideia é criar um modo de governo em que o Congresso detenha mais poder e, por extensão, o presidente da República tenha menos competências.
Segundo reportagem do Poder360, Lira almeja criar um grupo de trabalho para discutir o tema ao longo desse ano e espera que a próxima legislatura, que tomará posse em 2023, conduza uma eventual votação da iniciativa.
Para Ricardo Barros, o semipresidencialismo "é uma proposta que deve ser debatida com bastante atenção por todos". Ele disse, porém, "não acreditar" em uma votação sobre o assunto em 2022.
Trajetória semelhante devem passar os projetos de reforma administrativa e tributária, que foram anunciados ainda no início da gestão de Jair Bolsonaro como prioridade, mas acabaram não progredindo no Congresso.
Outro assunto também colocado como prioridade – não pelo Executivo, mas pelo próprio Congresso – e que deve igualmente ficar de lado é o novo modelo de escolha dos ministros do STF. No início de 2020, antes da deflagração da pandemia de coronavírus, o tema foi formalmente incluído entre as prioridades do Congresso pelo então presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
De lá até os dias atuais, porém, a proposta não avançou. O senador Trad descarta qualquer progressão sobre o assunto em 2022; segundo ele, além de outras prioridades estarem no foco dos congressistas, joga contra o debate o fato de não existir a expectativa para nomeação de ministros do STF no próximo ano.
Prossegue também sem grandes expectativas, por parte dos congressistas, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão de condenados em segunda instância judicial. A iniciativa tramita no Congresso desde 2019.
No início de dezembro último, a comissão especial que discute o tema votaria o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS) sobre a PEC, mas os trabalhos foram suspensos após uma manobra de diferentes partidos ao determinar a troca, de modo súbito, de mais de 10 membros do colegiado. O resultado da manobra foi o travamento da discussão, que ficou sem prazo para retomada.
Jogos de azar, um possível avanço
Em meio ao cenário de indefinições no Congresso, o anúncio de Lira de querer a votação da proposta que legaliza os jogos de azar surge como um raro sinal no sentido oposto. O presidente da Câmara reforçou seu apoio ao debate ao dizer que "todo mundo sabe que no Brasil tem cassino ilegal" e que a formalização do segmento contribuirá para que o país arrecade impostos com a atividade.
A discussão sobre os jogos de azar colocou em rota de colisão segmentos diferentes que apoiam o presidente Bolsonaro. Os parlamentares mais ligados à causa econômica defendem a iniciativa, por entenderem que a medida pode estimular o empreendedorismo, ampliar a arrecadação de impostos e gerar empregos. Já o grupo evangélico é contrário, por vincular os jogos a problemas como vício e consumo de drogas.
Apoiador do governo, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) identifica que as resistências contra a iniciativa estão diminuindo e que os evangélicos "estão reconhecendo a derrota". "A base evangélica jogou a toalha. Estão sabendo perder. Viu que nós temos votos para vencer a disputa", disse.
Oposição vê ano para "jogar na defensiva" no Congresso
Do ponto de vista da oposição, o entendimento é que o ano eleitoral e a preocupação de Jair Bolsonaro e seus aliados em renovar os mandatos nortearão os trabalhos do Congresso.
O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) avalia que a meta da reeleição fará os governistas apostarem em propostas de cunho populista, o que poderia levar a uma piora da situação econômica do país. Para ele, a oposição terá que "jogar na defensiva" e evitar o avanço de temas que considera ruins, e isso se colocará à frente da busca pela aprovação de projetos elaborados pela própria oposição.
"A minha preocupação com o período eleitoral não é a inatividade do Congresso, e sim a apresentação dessas propostas que podem prejudicar o Brasil", afirmou Coelho.
Outro elemento que deve nortear a atuação da oposição em 2022 é a formação das federações partidárias, que são blocos de partidos feitos para atuar de modo conjunto no Congresso. As federações foram recentemente aprovadas pelo próprio Legislativo como uma forma de permitir aos partidos menores sobreviverem à chamada "cláusula de barreira", que penaliza as forças políticas que tiveram votações diminutas em eleições anteriores. Partidos como PT, PCdoB, PSB e Psol discutem a composição de uma federação.
