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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou na tarde desta quarta-feira (29) uma nota para defender o trabalho dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e para condenar as tentativas de enfraquecê-la. No texto, a ANPR afirma que a crítica do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Lava Jato é um "discurso destrutivo" que não contribui "em nada para o aperfeiçoamento do debate travado sobre a evolução do modelo [das forças-tarefas]".
Na terça-feira, Aras afirmou que a Lava Jato é uma "caixa de segredos" ao justificar por que a Procuradoria-Geral da República quer ter acesso a dados, inclusive sigilosos, da operação.
Na nota, a ANPR manifesta apoio aos integrantes da Lava Jato e diz ser "reprovável toda e qualquer tentativa de enfraquecimento da sua atuação".
A entidade destaca ainda que, apesar de uma série de fiscalizações feitas no trabalho dos procuradores da Lava Jato, nenhuma irregularidade foi identificada. A associação dos procuradores lembra que todas as forças-tarefas do país são submetidas à "avaliação contínua da Corregedoria do MPF [Ministério Público Federal] e também do Conselho Nacional do Ministério Público".
"Neste ano, aliás, houve correição em todas elas, não havendo sido identificado qualquer fato que autorize a desqualificação do trabalho por elas realizado e muito menos a imputação de pechas de ilegalidade e/ou clandestinidade em sua atuação", diz o texto.
Para a ANPR, quando Aras levanta a suspeita de ilegalidade e da existência de uma caixa-preta da Lava Jato, ele desprestigia os órgãos correicionais (de fiscalização) do MPF. "Em suma, cuida-se de discurso destrutivo e não construtivo", diz a associação. A entidade também destaca que essa postura de Aras não contribui para o debate necessário para aperfeiçoar o modelo das forças-tarefas.
ANPR elogia o trabalho e os resultados das forças-tarefas
As forças-tarefas, aliás, são elogiadas pela ANPR na nota. A entidade destaca que, desde 2014, as forças-tarefas do MPF "foram responsáveis por 319 ações criminais propostas, 90 ações civis promovidas, 330 acordos de colaboração premiada, 26 acordos de leniência, com um potencial de reversão de recursos ao poder público, em razão do trabalho realizado, da ordem aproximadamente de 30 bilhões de reais".
"As forças-tarefas se constituem em modelo internacional de sucesso nas grandes e complexas investigações realizadas e, por isso, vêm sendo utilizadas com bastante êxito no MPF nas últimas décadas. Servem ao enfrentamento da corrupção, da criminalidade organizada, bem como na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente", diz a nota da associação dos procuradores.
Leia a íntegra da nota da ANPR em defesa da Lava Jato
"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diante das declarações proferidas no dia de ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em evento organizado por advogados, vem a público apoiar o trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal (MPF) que atuam nas diversas forças-tarefas existentes no país, incluindo a Lava-Jato, conforme segue:
As forças-tarefas se constituem em modelo internacional de sucesso nas grandes e complexas investigações realizadas e, por isso, vêm sendo utilizadas com bastante êxito no MPF nas últimas décadas. Servem ao enfrentamento da corrupção, da criminalidade organizada, bem como na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
Esse trabalho é submetido à avaliação contínua da Corregedoria do MPF e também do Conselho Nacional do Ministério Público. Neste ano, aliás, houve correição em todas elas, não havendo sido identificado qualquer fato que autorize a desqualificação do trabalho por elas realizado e muito menos a imputação de pechas de ilegalidade e/ou clandestinidade em sua atuação.
No que concerne especificamente à Operação Lava-Jato, umas das maiores operações anticorrupção desenvolvidas no país, não custa enfatizar que, apesar dos trabalhos correicionais efetivados, nenhuma irregularidade restou identificada.
A alegação feita pelo PGR, de maneira genérica, no sentido de que haveria uma atuação clandestina, ilegal, não transparente, um funcionamento em forma de caixa preta, além de desprestigiar os órgãos correicionais que acompanham, rotineiramente, os referidos trabalhos, coloca em indevida suspeição os esforços desenvolvidos por todos os membros que compõem as forças-tarefas, não contribuindo em nada para o aperfeiçoamento do debate travado sobre a evolução do modelo instituído. Em suma, cuida-se de discurso destrutivo e não construtivo.
Não custa lembrar que, atualmente, estão em funcionamento 23 forças-tarefas no âmbito do Ministério Público Federal, todas desenvolvendo um trabalho de natureza técnica primoroso, que mudou o paradigma de atuação da instituição, com a obtenção de resultados bastante significativos para o país.
De 2014 para cá, as forças-tarefas foram responsáveis por 319 ações criminais propostas, 90 ações civis promovidas, 330 acordos de colaboração premiada, 26 acordos de leniência, com um potencial de reversão de recursos ao poder público, em razão do trabalho realizado, da ordem aproximadamente de 30 bilhões de reais.
A ANPR apoia, uma vez mais, publicamente, o trabalho realizado pelos membros do MPF com atuação nas forças-tarefas, incluindo a Lava-Jato. Considera, por outro lado, reprovável toda e qualquer tentativa de enfraquecimento da sua atuação e reafirma, por fim, que seguirá defendendo, firmemente, a independência funcional de seus membros, que aproveita, não a cada um deles individualmente, mas sim à sociedade brasileira, que necessita de um Ministério Público independente, forte e atuante.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República"
