Antes de ameaçar X, Moraes já havia determinado o bloqueio do Telegram em 2022 e 2023

Antes da ameaça de tirar a rede social X do ar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também havia dado decisões contra o Telegram em que bloqueou e/ou mencionou a possibilidade de suspensão da plataforma no Brasil. No caso mais recente, que o envolve o X, antigo Twitter, Moraes intimou o empresário Elon Musk, dono da rede social, a indicar o novo representante legal da empresa no Brasil em 24 horas. A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF no próprio X na noite desta quarta-feira (28).

Com relação ao Telegram, o ministro Alexandre de Moraes determinou, de forma sigilosa, o bloqueio do Telegram no Brasil em 18 de março de 2022. A decisão de Moraes foi enviada ao então presidente da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, para que provedores e plataformas adotassem mecanismos para inviabilizar o funcionamento do Telegram no prazo de até cinco dias. A informação, porém, vazou nas redes sociais e o ministro acabou tornando pública a decisão e abriu outro inquérito para investigar o perfil que teria divulgado o documento enviado à Anatel. Moraes estabeleceu ainda que quem não obedecesse à decisão ficaria sujeito a multa diária de R$ 100 mil.

Naquele episódio, Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e afirmou que ele se deu em decorrência da postura do Telegram de não cooperar com as autoridades policiais e judiciais no combate a diversos crimes. A decisão mencionou ainda a demora em bloquear perfis ligados ao jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre.

No mesmo dia, o russo Pavel Durov, um dos fundadores do Telegram e CEO da plataforma, divulgou um comunicado em seu canal na rede social e pediu desculpas ao STF pelo descumprimento de decisões judiciais no Brasil.

Durov pediu que o STF considerasse a possibilidade de adiar o cumprimento do bloqueio da rede social por alguns dias, para que o Telegram pudesse "remediar" a situação e tivesse tempo de nomear um representante no Brasil - a falta dessa representação no país foi outro ponto citado por Moraes na decisão que determinou a suspensão do aplicativo. Além disso, o CEO da rede social prometeu criar uma estrutura para responder mais rápido a questões como essa. O Telegram não tem sede no Brasil e passou a ter representantes legais somente após decisões de bloqueio emitidos pelo Judiciário.

Após o Telegram cumprir uma série de exigências de Moraes - incluindo a exclusão de links no canal oficial do então presidente Jair Bolsonaro, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal -, o ministro determinou o fim do bloqueio da plataforma em 20 de março de 2022.

Matéria publicada no site do STF à época informava que o Telegram havia indicado um representante legal no Brasil e que "o aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas. Entre as medidas de combate à desinformação enviadas pelo Telegram está uma análise das leis brasileiras e previsão de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

Além disso, em maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes também ameaçou tirar o Telegram do ar por 72h, caso a plataforma não excluísse em uma hora uma mensagem publicada contra o PL das fake news. A mensagem do Telegram afirmava que “a democracia estava sob ataque no Brasil” por causa do projeto. Publicada no canal oficial da plataforma, a mensagem dizia que o projeto “matará a internet moderna” se aprovado conforme a atual redação. 

Na época, o Google chegou a se manifestar de forma semelhante ao Telegram sobre o PL. No entanto, após uma determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, a mensagem foi retirada do ar pela big tech.

Naquela circunstância, o aplicativo de mensagens Telegram acatou a decisão de Moraes, apagou a mensagem e compartilhou outra, determinada pelo ministro, em que
reconhecia que disseminou "desinformação". Diante disso, a plataforma não chegou a ser suspensa em maio do ano passado.

De acordo com o ministro, a ação de divulgar a mensagem configurava abuso de poder econômico por parte do Telegram, às vésperas da votação do projeto - que acabou não ocorrendo por falta de apoio ao texto no Congresso - por "tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares".

Moraes havia determinado que a big tech excluísse as mensagens enviadas aos seus usuários no prazo de uma hora, sob pena de suspensão do serviço por 72 horas e multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento.

Dias antes, no fim de abril de 2023, a 1ª Vara Federal de Linhares, da Justiça Federal do Espírito Santo, também havia determinado a suspensão do Telegram. A decisão se deu pelo cumprimento “precário” por parte do aplicativo de mensagens da determinação judicial que obrigou plataformas a entregar à Polícia Federal (PF) informações de grupos nazistas e neonazistas nas redes sociais.

O Telegram acatou uma ordem judicial e forneceu informações sobre grupos neonazistas envolvidos em casos de violência em escolas. Porém, as informações não foram consideradas suficientes pela Polícia Federal.

Três dias depois, o juízo da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2) suspendeu parcialmente a liminar da Justiça Federal do Espírito Santo que determinava a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil. O desembargador que atuou no caso considerou que a suspensão completa do aplicativo em todo o país não era razóavel.

Compra do Twitter por Musk marcou mudança de posicionamento da rede social

Diferente da postura "colaborativa" adotada pelo Telegram, Elon Musk tem adotado um perfil combativo às ordens de Moraes e também contra a censura na rede social. Diante de uma série de casos envolvendo restrições na plataforma, Musk protagonizou diversas mudanças no X, enfatizando seu posicionamento a favor da liberdade de expressão. 

Antes de Musk assumir o controle, o Twitter registrou casos como a expulsão do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump da plataforma. A aquisição e as mudanças são apontadas como parte do esforço de Musk de tornar a plataforma livre de censura. 

No Brasil, as mudanças promovidas por Musk ganharam destaque pela exposição de uma série de determinações judiciais de bloqueio de contas de usuários até a mais recente ameaça de retirada do ar da plataforma como um todo.  

Após assumir o controle do X, Musk se manifestou sobre as exigências feitas pela justiça brasileira, e em especial pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, consideradas absurdas pelo bilionário. Em abril, Musk ameaçou não cumprir as determinações de Moraes para o bloqueio de contas na rede social e questionou Moraes sobre seu posicionamento sobre a censura. “Por que vocês exigem tanta censura no Brasil?", perguntou o bilionário ao ministro do STF.

Embora não fosse muito constante nas publicações na plataforma, após o questionamento, Moraes não usou mais a rede de Musk, mas seu perfil segue ativo. 

Nesta quinta-feira, 29 de agosto de 2024, a rede social X reafirmou que não cumprirá as ordens de Moraes. Em nota, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da plataforma disse esperar "em breve" a ordem de bloqueio do X no Brasil.

Moraes mira bloqueios de perfis nas redes desde 2020 

Desde 2020, Moraes mirou perfis no antigo Twitter e em outras redes com a alegação de combate a informações falsas e a apologia a suposto golpe de Estado. Várias medidas foram tomadas por Moraes frente a perfis de redes sociais, tanto por meio do STF quanto via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que presidida por ele em 2022. 

No ano de eleições presidenciais, o ministro chegou a determinar a suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, inclusive de parlamentares e perfis bolsonaristas que questionavam o resultado das eleições. Dentre os alvos das suspensões de perfis estavam o empresário Luciano Hang e dos jornalista Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos. 

As ações de Moraes no bloqueio de contas nas redes sociais sempre foram intensamente criticadas no Brasil, mas ganharam ainda mais força após o X divulgar uma série de documentos internos em abril de 2024 – os chamados Twitter Files Brasil. O caso veio à tona por meio de arquivos obtidos pelo jornalista americano Michael Shellenberger, em colaboração com o jornalista Eli Vieira, da Gazeta do Povo. 

As matérias com a nova série de documentos internos do Twitter envolveram as tratativas da rede social com autoridades e personalidades brasileiras que revelaram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de parlamentares e o Ministério Público, buscaram violar o Marco Civil e “direitos constitucionais” dos cidadãos brasileiros, segundo os próprios consultores jurídicos da empresa, para fazer pesca probatória e coletar dados em massa de usuários que postaram determinadas hashtags (marcações com links que identificam assuntos, como #VotoDemocráticoAuditável).

Os documentos eram e-mails internos do Twitter enviados entre 2020 e as eleições presidenciais de 2022. Os arquivos foram divulgados pelo empresário Elon Musk após sua compra da rede social, cujo nome mudou para X.

Sem escritório no Brasil, Moraes intima Musk e pede nomeação de representante 

Após as ameaças de descumprimento de ordens de Moraes, Elon Musk passou a ser investigado pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça (inclusive em organização criminosa) e incitação ao crime. Um inquérito foi movido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.

Em 17 de agosto, Musk anunciou a retirada do escritório do X Brasil, deixando a plataforma sem representante legal no país.

A mais recente intimação foi feita na noite da quarta-feira (28), por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social. Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil.

Nesta quinta-feira (29), o X ressaltou que não vai cumprir a decisão de Moraes e que espera que a plataforma seja bloqueada em breve.

"Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", diz uma nota divulgada no perfil Global Government Affairs. O X considera o bloqueio de perfis de investigados pelo STF, ordenado por Moraes, como "ilegais" e destinados a "censurar opositores políticos" do magistrado.

"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", afirmou a rede social.

Bloqueio das contas da Starlink no Brasil

Em outra decisão nesta quinta-feira (29), Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink no Brasil, que pertence ao bilionário Elon Musk. A fornecedora de serviços de internet reagiu e disse estar sendo responsabilizada pelas multas aplicadas contra o X, também de propriedade de Musk.

A companhia enviou uma nota aos usuários brasileiros e se comprometeu a manter os serviços gratuitamente, se necessário, enquanto recorre da ordem do ministro. A Starlink vende serviços de internet por satélite no país, principalmente na região Norte.

Para a Starlink, a decisão de Moraes é “ilegal” e não tem fundamento. “Embora este pedido ilegal possa afetar afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida nesse momento", diz o comunicado encaminhado aos clientes brasileiros.

Já Musk disse que a empresa vai recorrer da decisão do ministro do STF e voltou a chamar Moraes de ditador.