ANTT acaba com multas a caminhoneiros por descumprimento do frete mínimo

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na terça-feira (30), alteração na Resolução nº 5.833, que diz respeito à chamada tabela do frete. Com a mudança, foram encerradas as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciarem a empresa que não realizar o pagamento do valor mínimo do frete.

Segundo o voto do relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud, foi verificada, junto à área de fiscalização da agência, a necessidade de revisar o artigo que trata das situações que constituem infrações, e que devem ser aplicadas multas.

"Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização", diz trecho do documento.

A ANTT afirma que a resolução era desmotivadora para que os motoristas denunciassem as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, uma vez que eles acabavam recebendo o mesmo tipo de punição aplicada às empresas embarcadoras.