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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar na noite desta quinta-feira (21), ao apagar da luzes, o requerimento de urgência ao projeto que regulamenta as apostas esportivas. O requerimento de urgência foi aprovado por 337 a 115.
Com a urgência aprovada, o texto passou a ser deliberado na sessão e a votação se estendeu até depois de meia-noite. O texto final aprovado segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Se nós simplesmente não votarmos a regulamentação, os jogos deixam de existir? As pessoas deixam de jogar? As bets deixam de funcionar, de patrocinar time de futebol, programas de televisão, torneios e eventos? Não, elas existem no mundo real, e nós aqui não estamos aumentando nem diminuindo. Nós estamos tentando regulamentar, dar seriedade, evitar, como eu posso dizer, lavagem de dinheiro, dinheiro escuso. Tudo tem que acontecer dentro da lei.”, disse Lira.
Deputados da bancada evangélica criticaram a atitude do presidente Lira e pediram para que a proposta fosse deliberada em fevereiro do próximo ano, para que o texto seja aprimorado, e não traga riscos à população brasileira como jogatina, vícios e corrupção. “Esse projeto do governo e do PT só tem o interesse de arrecadar em cima da desgraça alheia”, disse um dos deputados.
Os parlamentares contrários ao projeto temem pelos riscos que essa proposta poderá trazer para as famílias brasileiras, especialmente pela “ludopatia”“Sou totalmente contra a liberação, porque os jabutis dos caça-níqueis, já tem um estudo apontando que é que nem uma droga, e os jogos virtuais com riscos programados. Isso é mais uma droga jogada no colo da população”, declarou o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).
O governo tem defendido a regulamentação, pois os valores arrecadados vão auxiliar o governo a cumprir a meta fiscal de déficit zero prevista para 2024.
A proposta em análise mantém o texto do Senado, permitindo as apostas pela internet relacionadas a resultados de eventos esportivos reais, mas proibindo a existência de certos tipos de cassinos online. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em setembro, mas, após mudanças no Senado, precisou retornar para nova avaliação dos deputados.
O parecer do relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), restabeleceu a autorização das apostas para eventos virtuais de jogos on-line e incluiu novamente cassinos on-line. Esses pontos tinham sido derrubados pelo Senado. A mudança favorece o governo, pois eleva a arrecadação.
A proposta é discutida em meio à polêmica envolvendo o site apostas Blaze, alvo de investigações por parte da polícia por não pagar aos apostadores os prêmios em jogos como o "Crash", também conhecido como o "Jogo do Aviãozinho", e o "Jogo do Tigrinho" . Esses jogos são ilegais no Brasil, assim como outros da Blaze.
