“Povo não tem culpa de ter um Supremo abarrotado”, diz advogado

O advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira afirmou nesta segunda-feira (13) que a “advocacia está sendo cerceada” e os “cidadãos não estão sendo ouvidos” nos tribunais superiores. Mariz criticou a forma de julgamento de pedidos de habeas corpus e defendeu que as decisões na Corte devem ser colegiadas e não individuais.

“O tribunal é um órgão colegiado. O tribunal não é órgão para ter julgamentos individuais. ‘Mas são muitos os casos’: Mude-se o sistema. O povo não tem culpa de termos um Supremo e um Superior Tribunal de Justiça abarrotados de processos”, afirmou o advogado durante o evento promovido pelo Estadão, que contou com a participação do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, mais cedo.

“O STF deve voltar às origens de respeitar o advogado, de respeitar, portanto, o cidadão, ou não teremos a implantação da Justiça e do Poder Judiciário que almejamos”, disse Mariz. “Não podemos aplaudir o STF e o STJ na medida em que não estão dando valor ao advogado ou melhor, valor ao cidadão. Decisões monocráticas [individuais] são para juiz de 1º grau, o STF tem que julgar coletivamente”, ressaltou.

Mariz afirmou que a Corte concede “cinco minutos” para a fala da defesa na análise de habeas corpus e, com isso, pessoas que acionam os tribunais superiores não estão sendo ouvidas. “Ou temos uma Justiça mecânica ou uma Justiça em que se vai respeitar o devido processo legal”, acrescentou. O tratamento dispensado a advogados por ministros do STF vem sendo questionado.

Na semana passada, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a atitude do ministro Alexandre de Moraes, que impediu a sustentação oral de um defensor durante julgamento presencial de um agravo regimental em um pedido de habeas corpus. Em nota, a OAB disse estar preocupada com "a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa" e defende as prerrogativas da advocacia.