Ao menos um terço da Câmara é a favor da anistia, mostra pesquisa

Ao menos 171 deputados federais já apresentam seu apoio à anistia para os presos do 8 de janeiro. Os dados foram divulgados neste domingo (23) pelo jornal Estadão, que questionou os 513 deputados a respeito do tema e garante que a quantidade de parlamentares favoráveis à pauta é suficiente para apresentação de urgência do projeto de lei no plenário da Casa.

Na Câmara dos Deputados, a votação de um projeto precisa de, pelo menos, 257 parlamentares presentes na sessão, e o texto é aprovado com voto favorável da maioria dos presentes, em turno único. No caso da anistia aos presos do 8/1, o Estadão informa que um terço da Câmara já divulgou seu apoio e que o tema está a 86 votos de atingir maioria absoluta da Casa.

Segundo o jornal, 378 deputados responderam ao levantamento a respeito do tema, o que representa 74% da Câmara. Os outros 135 parlamentares não deram retorno até a publicação da reportagem nesta manhã, então a quantidade de votos favoráveis ainda pode aumentar. Em enquete realizada pelo deputado federal Gustavo Gayer e disponível online, já seriam 190 votos favoráveis e 193 indefinidos. Os contrários somariam 130 votos.

Já segundo o Placar da Anistia do Estadão, 115 parlamentares se posicionam contra anistia, enquanto 92 preferem não responder. Ainda de acordo com a reportagem, entre os contrários há exceções que “entendem que quem cometeu infrações menores na invasão poderia receber penas mais proporcionais”.

Já o entendimento dos parlamentares pró-anistia varia entre os que defendem perdão total para envolvidos nos atos do 8 de janeiro — inclusive para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro — e entre os que caracterizam o que ocorreu como “ato de vandalismo”, que deve ser penalizado dessa forma.

Um dos exemplos citados pelos deputados para mostrar desproporcionalidade das penas impostas é o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a estátua da Justiça, na frente do STF, com a frase “Perdeu, Mané”. Ela recebeu voto do ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (21) para ser condenada a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e meio em regime fechado.

Como foram as respostas em relação à concessão de anistia aos envolvidos no 8/1?

De acordo com o Estadão, a maioria das lideranças do Centrão preferiu não mostrar o voto abertamente, por considerar a pauta “desagregadora e de difícil diálogo”. Entre os 44 parlamentares do PSD, por exemplo, 12 disseram ser favoráveis à anistia, 6 contrários, 8 não se posicionaram, e 18 não responderam.

Também chamou atenção o resultado de sete deputados do PL e de três do PT, que responderam a enquete com a preferência de não se posicionar, destoando dos colegas de partido, que foram unânimes nas respostas.

No PL, que é favorável à anistia, os parlamentares que guardaram seu voto foram Antonio Carlos Rodrigues (SP), Detinha (MA), Emidinho Madeira (MG), Junior Lourenço (MA), Marcio Alvino (SP), Pastor Eurico (PE) e Soraya Santos (RJ). Já no PT, contrário à pauta, quem não se manifestou foi Alexandre Lindenmeyer (RS), Carol Dartora (PR) e Flávio Nogueira (PI).

Com a exceção do PL, o União Brasil foi o partido com mais deputados que apoiaram abertamente a pauta, com 22 votos favoráveis, 18 que preferiram não se manifestar e 3 votos contrários. A bancada conta com 59 parlamentares no total e tem três ministérios no governo Lula.

Já os partidos de maioria contrária à anistia, além do PT, são PSOL — com voto negativo de seus 13 integrantes —, e também PcdoB, PSB e PV. No PDT, cinco deputados votaram “não”, enquanto 6 preferiram não se manifestar.

Quais são os projetos de anistia em tramitação no Congresso?

O projeto de anistia mais antigo na Câmara dos deputados é o PL 2858/2022, de autoria do ex-deputado Major Victor Hugo (PL-GO). O projeto chegou a ser pautado pela deputada Caroline De Toni )PL-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro do ano passado, mas foi retirado em outubro pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Outras propostas de anistia surgiram na Câmara após janeiro de 2023. Todas foram apensadas ao PL 2858, ou seja, quando o projeto inicial for pautado, os outros também serão analisados em conjunto. Confira quais são eles:

PL 2954/2022 - Concede anistia a todos que, no período entre 1º de junho de 2022 até a data de entrada em vigor desta lei, realizaram manifestações relacionadas às eleições de 2022.

PL 3312/2023 – Concede anistia a todos que, no período das eleições de 2022, praticaram atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política e eleitoral.

PL 5643/2023 - Concede anistia aos acusados dos atos de 8 de janeiro e altera os artigos 359-L e 359-M do Código Penal. Esses artigos tratam da tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito”, bem como “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A pena é de quatro a oito anos de reclusão.

PL 5793/2023 - Concede anistia aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro e altera os artigos 359-L e 359-M do Código Penal.

PL 2162/2023 - Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.

PL 1216/2024 – Anistia multas aos investigados pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.

Pela diversidade de projetos, ainda segue em aberto, por exemplo, se o perdão será dado apenas aos cidadãos comuns que participaram de manifestações ou acamparam em frente a quartéis, ou se também será estendido ao ex-presidente Bolsonaro, declarado inelegível por uma reunião que teve em julho de 2022 com embaixadores onde foi tratada a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Novo projeto de lei para garantir penas mais leves a condenados pelo 8/1 foi protocolado neste sábado (22)

Além desses projetos em tramitação na Casa que envolvem os atos do 8 de janeiro, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, neste sábado (22), o Projeto de Lei da Justiça, que propõe ajustes no Código Penal para garantir que as punições aplicadas em casos de crimes de golpe de Estado ou de abolição do Estado Democrático de Direito sejam proporcionais ao grau de envolvimento de cada indivíduo e não estabeleçam dupla penalização pela mesma conduta.

O texto propõe, por exemplo, que o crime de abolição de Estado Democrático de Direito, quando praticado com a intenção de depor o governo legitimamente eleito, deve ser absorvido pelo crime de golpe de Estado, de modo a evitar que ocorra a soma das penas.

"A Justiça de verdade, de lastro constitucional, exige proporcionalidade/razoabilidade das penas, individualização das condutas e pleno direito de defesa. O projeto apresentado garante esses valores, sem gerar risco de impunidade. Não se combate abuso com mais abuso”, afirmou o senador Alessandro Vieira.