Ouça este conteúdo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a depredação do edifício-sede da Corte, no dia 8 de janeiro, não abalou o regime democrático e a defesa da Constituição. Ela também prometeu punição aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, garantindo o amplo direito à defesa. E chamou o ataque ao STF de "golpista".
A declaração foi dada durante a solenidade de reabertura do ano judiciário, no plenário da sede do STF, reconstruído após a depredação do começo do mês passado.
“Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”, disse Rosa Weber.
Em seu discurso, a presidente do STF condenou os ataques à Corte. Chamou o ato de “invasão criminosa”, por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. “Ataque golpista e ignóbil, dirigido com maior virulência contra esta Suprema Corte seguramente porque ela, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe a toda sorte de pretensões autocráticas”, afirmou a presidente do STF.
Os atos de vandalismo, repetiu várias vezes, não só não abalaram a democracia e as instituições, como também, no caso do STF, “resultou no enaltecimento da dignidade da Justiça, e no fortalecimento do valor insubstituível do princípio democrático, jamais no aviltamento do Poder Judiciário”. “As instalações físicas de um Tribunal podem até ser destruídas, mas a elas sobrepaira – e se mantém incólume –, a instituição Poder Judiciário em seu elevado mister de dizer e tornar efetivo o Direito, viabilizando a vida em sociedade, realizando o valor Justiça.”
No início da solenidade, foi exibido vídeo com imagens da invasão e com o trabalho de servidores e técnicos que fizeram o reparo dos danos. “Os valores que informam a atividade jurisdicional desta Casa, jamais serão atingidos ou subjugados pela barbárie, nem pela barbárie seus juízes se sentirão intimidados”, afirmou a ministra.
Depois, disse que se desejassem destruir o STF mil vezes, por mil e uma vezes ele seria reconstruído. “Mesmo que desejassem destruir mil vezes o Supremo Tribunal Federal, subsistiria incólume o sentimento de reverência desta Casa pelo Estado Democrático de Direito, e mil e uma vezes reconstruiríamos seu prédio, como fizemos agora, sem interromper um só instante o exercício da jurisdição, graças à tenacidade dos que respeitam as instituições e amam a democracia”, afirmou.
Na parte final do discurso, disse que os envolvidos no ato serão responsabilizados, com respeito à ampla defesa e ao contraditório. “Os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla defesa, como exige e prevê o processo penal de índole democrática.”
Na presença de Lula e Pacheco, Rosa Weber fala em união de poderes
Na conclusão de seu discurso, Rosa Weber defendeu a união e harmonia entre os poderes. “O ataque criminoso e covarde que vilipendiou as instituições da República e os símbolos do Estado Democrático de Direito confere maior intensidade ao convívio necessariamente harmonioso, entre os poderes que compõem o Estado Brasileiro, fortalecendo a comunhão nacional em torno do princípio nuclear e inderrogável que privilegia e consagra entre nós a prevalência da ideia democrática, que não pode ser transgredida nem conspurcada”, disse a ministra.
Estavam presentes na solenidade de abertura do ano judiciário o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB); o presidente do Senado e Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o procurador-geral da República, Augusto Aras, todos os 11 ministros do STF, além de membros de outros tribunais superiores e autoridades do governo.
Lula critica governo Bolsonaro e elogia STF
Último a discursar na solenidade, Lula disse que se sentiu “profundamente indignado” ao visitar o STF no dia 8, à noite, após a retirada dos invasores. “Nem eu, nem as senhoras e os senhores, poderíamos imaginar a escalada de ataques às instituições e à democracia nos anos recentes, que culminou com o bárbaro atentado às sedes dos três poderes”, afirmou.
“A violência e ódio mostraram sua face mais absurda: o terror. Não foi um episódio nascido por geração espontânea, mas cultivado em sucessivas investidas contra o Direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder. Ao fim desse período que marcou, certamente, o mais duro teste da democracia brasileira desde a Constituição de 1988”, completou.
Depois, Lula elogiou o STF por “decisões corajosas” dos ministros “para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”, numa crítica indireta ao governo do antecessor Jair Bolsonaro (PL), que segundo ele, revelou “inação” na pandemia de Covid-19.
Ainda numa referência crítica ao governo anterior, disse que “o que aconteceu nesse país foi resultado da descrença na política, no Congresso, no Executivo ou em todos os lugares”. “Nunca mais alguém deve ousar duvidar da política desse pais ou duvidar da política.”
Depois, defendeu união entre os Poderes. “O povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil.”
Antes de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que, após os atos de vandalismo, o Judiciário "mostrou a força de sua resiliência" e "não irá vergar com intimidações". "Este prédio foi devassado, obras importantes foram destruídas, roubadas, o patrimônio de todos os brasileiros foi violentado. O autoritarismo de uma minoria inconformada tentou ameaçar a democracia", afirmou.
Em sua fala, Augusto Aras rebateu críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra atos antidemocráticos. Disse que o Ministério Público atuou de forma “estrategicamente discreta” contra quem prega rupturas democráticas no país. Citou números: denúncias contra 525 pessoas envolvidas nas invasões, 14 pedidos de prisão e 9 de busca e apreensão.
“Não podemos esquecer, o Ministério Público e este Poder Judiciário, durante os anos anteriores, senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve de forma discreta, estrategicamente discreta, evitando que extremistas de todas as naturezas e ordens se manifestassem contra o regime democrático, não obstante muitas vezes nós ouçamos pela imprensa que nada foi feito pelo Ministério Público”, disse.
Depois, Atas disse que ama a democracia. “Como dizia o poeta à sua amada, e o poeta dizia à sua amada e tinha que se repetir todos os dias: ‘eu te amo, eu te amo e eu te amo’. Para não se esquecer nunca do seu amor pela amada. Nós cidadãos, do Estado Democrático de Direito, precisamos dizer todos os dias: democracia, eu te amo, eu te amo e eu te amo”, disse o procurador-geral.
