Acompanhe os votos dos ministros do STF que podem tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta (26) o julgamento que vai decidir se a Corte aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Esta é a terceira sessão do colegiado, que começou a discutir na terça (25) o recebimento da denúncia, e reiniciará às 9h30 com transmissão da Gazeta do Povo.

Nesta sessão, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo, será o primeiro a proferir o voto. Na sequência, votarão Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. A expectativa é de que o colegiado vote por unanimidade a aceitação da denúncia da PGR para tornar Bolsonaro réu.

Além do ex-presidente, também tem as denúncias analisadas os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça). Eles fariam parte do que a PGR intitulou como “núcleo crucial” do plano.

Também fazem parte do grupo o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha); o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, cuja delação premiada embasou a investigação sobre o caso.

Como foi o primeiro dia

Durante as duas primeiras sessões do julgamento, na terça (25), Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, leram os relatórios que pedem o recebimento da denúncia salientando uma ligação entre a suposta tentativa de golpe de estado e os atos de 8 de janeiro de 2023.

“Todos os denunciados, em unidade de desígnio e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, especialmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos”, disse Moraes ao ler o relatório da denúncia.

Gonet emendou pouco depois, afirmando que o suposto plano golpista começou a ser elaborado após a decisão judicial que recuperou os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em 2021.

“A partir de 2021, o presidente da República [Bolsonaro] proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional. Mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. A escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se elegível, e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado”, frisou o procurador-geral da República.

Isso, diz, levou o “núcleo crucial” da suposta trama golpista a empregar “planos articulados para a manutenção, a todo custo, do poder do então presidente da República” em que a investigação apontou uma “marcha da ruptura da ordem democrática”.

Logo depois, as defesas dos oito acusados rebateram as acusações, tentaram desqualificar a denúncia e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou parte das investigações, questionaram a competência do STF em julgar o caso e pediram que o processo em relação a Jair Bolsonaro fosse levado ao plenário da Corte, por conta da relevância do caso.

“Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história”, disse o advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente, afirmando ainda que “não há um único elemento” e “não há uma única evidência” de ligação dele com os atos de 8 de janeiro de 2023.

Vilardi ainda lembrou que o então ministro da Defesa nomeado por Lula procurou Bolsonaro para abrir um canal de diálogo com os comandos das Forças Armadas, e que o próprio ex-presidente determinou a transição da cúpula militar ainda em dezembro de 2022, antes da posse do petista em 1º de janeiro de 2023.

“O acusado de liderar uma organização criminosa para dar golpe socorreu o ministro da Defesa nomeado pelo presidente Lula que o comando militar não atendia. [...]Não é possível que se queira dizer que é compatível com uma tentativa de golpe, com o uso do comando militar quando o presidente da República autoriza a transmissão do poder militar no começo de dezembro”, completou.

Questionamentos rejeitados

Já na segunda sessão do dia, realizada à tarde, os ministros da Primeira Turma negaram todas as preliminares – uma espécie de questionamento – apresentadas pelas defesas dos acusados que pediam. Entre outros pontos, eram requeridos a suspeição de Moraes de seguir no julgamento, o impedimento de Dino e Zanin, a incompetência do STF em julgar o processo – que deveria ser enviado à primeira instância –, a transferência do julgamento para o plenário da Corte e a nulidade da delação premiada de Cid.

O relator reforçou que homologou o acordo após constatar que os termos cumpriram requisitos de regularidade, legalidade, adequação dos benefícios e resultados da colaboração. E enfatizou que, caso a denúncia seja recebida, os ministros devem analisar a validade da delação “como meio de obtenção de prova, mas não há nenhuma nulidade”. Para Moraes, houve “máxima observância dos requisitos legais na homologação do acordo e na manutenção do acordo”.

Apenas a transferência do julgamento para o plenário da Corte teve o apoio de um dos ministros do colegiado, Luiz Fux, que divergiu dos demais. Para ele, “ou nós estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm mais foro de prerrogativa do Supremo, ou nós estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa. E o local correto seria, efetivamente, o plenário do STF”.

“O ministro Celso de Melo, professor de todos nós, dizia que a competência de foro não deve criar privilégios e nem criar justificativas e restrições a quem quer que seja. Portanto sempre procurei seguir esse entendimento [...] Eu peço todas as vezes para acolher essa preliminar”, declarou sendo voto vencido.