O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira, UIF) com o Ministério Público, sem a necessidade de prévia autorização judicial. O julgamento terminou com placar de 9 votos a 2. A Gazeta do Povo transmitiu a sessão ao vivo, em vídeo, e com notícias em tempo real.
O julgamento foi retomado nesta quinta com um placar de 5 a 1 a favor da divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou constitucional o repasse de todos os dados fiscais e bancários – e sem restrições, diferentemente do que defendeu o presidente da Corte, Dias Toffoli, relator do caso. A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Acompanharam Moraes os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Apenas Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contrários. O ministro Dias Toffoli reformou seu voto antes da proclamação do resultado e disse que se rendia à tese de Moraes. Veja abaixo como foi o julgamento:
