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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, caracterizou a anulação de processos da operação Lava Jato como “questões formais”, ressaltando que não se pode esquecer que a corrupção efetiva aconteceu no esquema que envolveu agentes públicos, empresários e doleiros. Ele falou sobre o assunto em Belém, na cerimônia pelos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, na sexta-feira (10).
A questão foi mencionada enquanto Fux destacava a contribuição do trabalho desempenhado pelos Tribunais de Conta na prestação de contas à sociedade. “Tive oportunidade, nesses dez anos, de julgar casos de corrupção. Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas”, afirmou Fux, referindo-se à participação do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
“O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou que tinha efetivamente assim agido”, continuou o presidente do STF, então referindo-se a outro envolvido na Lava Jato, Pedro Barusco.
Já a “anulação formal” pontuada por Fux refere-se, por exemplo, a processos abertos pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em abril do ano passado, o STF considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial para julgar o petista, revogando todos os atos processuais do magistrado, inclusive condenações por corrupção nos processos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos.
“Sem Tribunal de Contas, há ‘tempestade perfeita’ para a corrupção”
Na palestra, o ministro Fux enfatizou o papel dos tribunais de contas como essenciais ao Estado de Direito. “Em um país onde não existam tribunais de contas, criam-se todas as condições para uma ‘tempestade perfeita’ entre os gastos públicos e a ausência de controle e de transparência”.
"Todos os poderes devem contas à sociedade. (...) Cada ato de corrupção é um colégio sem merenda para as crianças; é um hospital sem leitos; um local sem saneamento básico e, em um local sem saneamento, não há saúde. Os tribunais de contas são instituições intimamente ligadas à transparência da gestão pública", defendeu.
