O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, caracterizou a anulação de processos da operação Lava Jato como “questões formais”, ressaltando que não se pode esquecer que a corrupção efetiva aconteceu no esquema que envolveu agentes públicos, empresários e doleiros. Ele falou sobre o assunto em Belém, na cerimônia pelos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, na sexta-feira (10).
A questão foi mencionada enquanto Fux destacava a contribuição do trabalho desempenhado pelos Tribunais de Conta na prestação de contas à sociedade. “Tive oportunidade, nesses dez anos, de julgar casos de corrupção. Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas”, afirmou Fux, referindo-se à participação do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
“O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou que tinha efetivamente assim agido”, continuou o presidente do STF, então referindo-se a outro envolvido na Lava Jato, Pedro Barusco.
Já a “anulação formal” pontuada por Fux refere-se, por exemplo, a processos abertos pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em abril do ano passado, o STF considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial para julgar o petista, revogando todos os atos processuais do magistrado, inclusive condenações por corrupção nos processos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Com isso, Lula recuperou seus direitos políticos.
“Sem Tribunal de Contas, há ‘tempestade perfeita’ para a corrupção”
Na palestra, o ministro Fux enfatizou o papel dos tribunais de contas como essenciais ao Estado de Direito. “Em um país onde não existam tribunais de contas, criam-se todas as condições para uma ‘tempestade perfeita’ entre os gastos públicos e a ausência de controle e de transparência”.
"Todos os poderes devem contas à sociedade. (...) Cada ato de corrupção é um colégio sem merenda para as crianças; é um hospital sem leitos; um local sem saneamento básico e, em um local sem saneamento, não há saúde. Os tribunais de contas são instituições intimamente ligadas à transparência da gestão pública", defendeu.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião