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Parlamentares da oposição conseguiram manter o número mínimo de assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, apesar de um esforço da base governista para provocar uma debandada em bloco de apoios na noite desta segunda-feira (17), véspera de quando ocorreria a primeira sessão do Congresso. Contudo, na tarde desta terça (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou novamente a sessão.
Segundo o deputado André Fernandes (PL-CE), autor do requerimento da comissão, na virada da noite para a manhã desta terça (18) foram contabilizadas as assinaturas de 194 deputados e 35 senadores, ante a necessidade de 171 e 27, respectivamente. Segundo Fernandes, apenas o deputado Alberto Mourão (MDB-SP) retirou a assinatura na noite de segunda, enquanto mais três parlamentares assinaram o requerimento.
A comissão se propõe a investigar os responsáveis e as autoridades federais omissas nos atos de vandalismo em Brasília. Mas a instalação só ocorrerá quando o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fizer a leitura do requerimento em sessão conjunta entre deputados e senadores.
Na reunião de líderes da Câmara e do Senado na noite desta segunda, para debater vetos e outras pautas, os oposicionistas cobraram de Pacheco a renovação do compromisso com a leitura do requerimento. O líder do governo Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez uma exposição contrária à CPMI, alegando que o colegiado pode tumultuar a agenda econômica, enquanto as instituições de Justiça estão avançando na apuração dos episódios.
Apesar disso, oposicionistas temiam que pudesse haver uma segunda investida ao longo desta terça, pois o regimento comum da Câmara e do Senado ainda permite que sejam retirados e acrescentados apoios até a meia-noite do mesmo dia da leitura do requerimento.
“A reunião de líderes do Congresso deixou claro que está mantida a sessão conjunta. Temos assinaturas suficientes e a CPMI vai acontecer”, disse o deputado na manhã de terça-feira, antes do adiamento. Ele reconheceu que mesmo após a leitura do requerimento o dia será intenso, marcado com a batalha contra as investidas finais do governo.
Na noite de segunda-feira, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), da oposição, disse que o encontro entre os líderes do Congresso “foi tranquilo e resultou em consensos construídos a partir do diálogo, visando a realização de uma produtiva primeira sessão conjunta de 2023, marcada para o meio-dia”. Ele também afirmou que “não há clima para novo adiamento [da sessão do Congresso]" e que "o país espera que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, instale a CPMI o quanto antes".
Diante da pressão formalizada pelo PT e aliados para tentar novo adiamento da sessão do Congresso, sob a alegação de que houve acordo para não votar a matéria relacionada ao Piso Nacional da Enfermagem, os líderes da oposição na Câmara e Senado reagiram prontamente. Em contraposição, apresentaram um ofício assinado por 13 parlamentares oposicionistas conclamando Pacheco a manter o cronograma imprescindível da sessão, "conforme amplamente divulgado e acordado".
Congresso analisará vetos de Lula e Bolsonaro em primeira sessão do Congresso
Entre os vetos que serão analisados na primeira sessão do Congresso, alguns são de 2021 e outros mais recentes, incluindo sete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dentre os itens mais esperados está o Veto 46/2021, que trata das mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. Esse veto tem relação com os ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.
O veto, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, impediu o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, além da tipificação do crime de atentado ao direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Outras hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o estado democrático de direito também foram vetadas.
