O que a esquerda pediu para apoiar Baleia Rossi na eleição da Câmara

Durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (28), líderes de partidos de esquerda como o PT, o PCdoB e o PSB formalizaram um protocolo de intenções para apoiar a candidatura do líder do MDB à presidência da Câmara, Baleia Rossi (SP). Na lista de exigências está a defesa da democracia, do princípio da proporcionalidade para divisão de cargos na mesa diretora e respeito ao regimento interno da Casa.

A reunião entre Rossi e esses líderes ocorreu por meio virtual e durou aproximadamente 35 minutos. Durante o encontro, os deputados de esquerda deixaram claro para o emedebista que, para apoiá-lo, exigem uma maior participação na condução dos trabalhos legislativos a partir de 2021.

Para isso, os partidos de esquerda querem que o próximo presidente da Câmara paute, com mais frequência, convocação de ministros, instalações de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) ou a análise dos Projetos de Decretos Legislativos (ou PDC). “Estes são instrumentos legítimos para que a oposição faça o seu trabalho de fiscalizar as ações do Poder Executivo”, analisa o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

Outra exigência é que o próximo presidente da Câmara dê mais espaço aos partidos de esquerda nas Mesas Diretoras da Câmara e nas comissões temáticas, que devem voltar à normalidade durante o ano de 2021. Também ficou latente na reunião que um apoio destes partidos passa pelo compromisso de que o emedebista não paute matérias consideradas antidemocráticas, nem que a Câmara seja subserviente à pauta que será articulada pelo Palácio do Planalto.

Há um receio entre os deputados de esquerda que Arthur Lira (PP-AL), candidato do governo à presidência da Câmara, endosse a pauta Planalto nos próximos dois anos. Na prática, isso criará um ambiente favorável para que o presidente Jair Bolsonaro encaminhe os projetos de interesse do Poder Executivo, inclusive na área de costumes. “Não pedimos compromissos de mérito, pedimos compromisso de procedimentos. Que seja respeitado o regimento interno da Casa”, afirma o líder do PSB.

Apesar de um clima amistoso entre a esquerda e Rossi, ainda não há garantias de que parlamentares destas siglas vão votar em bloco em favor do emedebista. O líder PT, Ênio Verri (PR), por exemplo, informou que ainda não há nenhum acerto para apoiar o líder do MDB na disputa contra o líder do Centrão. Isso ainda será discutido entre os 53 parlamentares da sigla nos próximos dias.

Dentro do PT, ainda há rusgas pelo fato de que Rossi é visto como aliado do ex-presidente Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff após ela sofrer processo de impeachment. Há dissidências também parlamentares de PDT e do PSB. O PCdoB deve votar em bloco e tende a apoiar Rossi.

Membros da esquerda não descartam fazer campanha para Baleia Rossi

Internamente, integrantes da esquerda já falam em caráter reservado em fazer campanha para Baleia Rossi justamente com o objetivo de evitar uma vitória de Arthur Lira. O pepista tem o apoio do governo e, nas contas do Planalto, pode vencer a disputa pela presidência da Câmara já no primeiro turno. “Vamos conversar deputado a deputado sobre a importância de vencer Lira”, admite um parlamentar da esquerda em caráter reservado.

O bloco de Lira na disputa pelo comando da Câmara é formado por partidos como PP, PSD, PL, Avante e Republicanos. Além dos partidos, o parlamentar também conta com o Palácio do Planalto por meio de promessas de cargos em uma eventual reforma ministerial a ser feita no primeiro trimestre do ano que vem. A candidatura de Lira está sendo oficialmente endossada por Bolsonaro.

Já Rossi, candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve contar com o apoio de deputados de 11 partidos: DEM, PSDB, MDB, PSL, Cidadania, PT, PSB, PDT, PCdoB, PV e Rede. “Temos eleições agora [no Congresso]. Uma das chapas é o Rodrigo Maia e PT, PCdoB, PSOL. Tem uma outra chapa. Eu estou nessa outra chapa. Não vou nem discutir. Quem está do lado do PT, PCdoB, PSOL e Rodrigo Maia, eu estou do outro lado”, disse Bolsonaro a apoiadores.

Para tentar reduzir o desgaste de endossar uma candidatura de um deputado que foi alvo da operação Lava Jato, Bolsonaro tem afirmado que Lira pode ajudá-lo a implementar o voto impresso para as eleições de 2022.

Para que isso se torne realidade, é necessário que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema até outubro do ano que vem. “Acabando as eleições, tem uma proposta de emenda à Constituição, da Bia Kicis, vou conversar com os dois presidentes para a gente levar adiante essa PEC, para ver se a gente aprova o voto impresso. E, se aprovar, vai ser voto impresso em 22”, disse o presidente nesta segunda-feira.

Veja a íntegra da carta dos partidos de esquerda

Por uma Câmara independente e livre

Como já afirmado no manifesto que apresentamos (doc anexo), a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.

Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados seus direitos à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, entre outros direitos essenciais.

Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para oferecer ao país e ao nosso povo saídas para os problemas que afligiram nosso povo nos dois últimos anos e, em especial, durante a pandemia, tal qual a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra, que efetivamos juntos.

Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:

1) Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta.

2) Proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, seja por meio do repúdio a atos e manifestações que façam apologia da ditadura, da tortura e do arbítrio; seja pela manutenção da transparência, da participação e do controle social garantidos pela Constituição, e que o atual governo tenta, a todo instante, sabotar. Fundamental, por óbvio, não pautar projetos de cunho antidemocrático.

3) Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo-se respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:

3.1 apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;
3.2 convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;
3.3 instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, quando seus requisitos constitucionais tiverem sido observados, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;
3.4 respeitar minuciosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;
3.5 garantir a proporcionalidade na distribuição de relatoria das matérias que tramitam na Casa;
3.6 não abrir mão dos instrumentos constitucionais para assegurar o respeito à Constituição, às leis, às instituições e à democracia.

4) Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo-se o acesso à vacina a todos, o direito à subsistência, ao emprego e a uma renda mínima, pondo em prática medidas emergenciais que garantam o sustento de nossa população, sua segurança alimentar, bem como outras medidas que permitam fazer nossa economia voltar a crescer, gerando oportunidades de trabalho para todos e todas.

5) Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais.

Tal compromisso demonstra que nossa prioridade é a defesa de nosso povo, de nossa democracia e de nossa Constituição, contra as práticas autoritárias e desestruturantes da República brasileira empreendidas pelo governo Bolsonaro, superando nossas divergências partidárias e ideológicas.

PT / PSB / PDT / PCdoB